Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral do presidente Lula (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia.

No Senado, o resultado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto. Já na Câmara, o resultado foi de 378 a 78 a favor da derrubada.

Agora o texto seguirá para a promulgação e com isso passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento. Isso vai variar entre 1% a 4,5% a depender do setor e serviço prestado.

A medida, que está em vigor há mais de 10 anos, perderia validade no fim deste ano. Com a proposta aprovada no Legislativo, a medida será prorrogada por mais quatro anos, indo até 2027.

Esse projeto foi aprovado na Câmara, em agosto deste ano, e pelo Senado em outubro. Lula decidiu vetar o projeto sob orientação do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.

Porém, a situação repercutiu e parlamentares e representadores dos setores afetados protestaram pela retomada total da proposta. De acordo com o Movimento Desonera Brasil, essa medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além dos trabalhos indiretos.

Setores afetados já esperavam a derrubada

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC) chegou a se manifestar antes da derrubada do veto reforçando o empenho dos parlamentares que atuaram em apoio ao setor:

A Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina (Fetrancesc), que representa 13 Sindicatos no Estado e mais de 20 mil empresas de transporte rodoviário de cargas, também já havia se manifestado expressando bastante preocupação nas decisões do presidente Lula. Confira a nota na íntegra:

“A desoneração da folha é uma medida crucial que substitui a contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado. Esta iniciativa visa aliviar os encargos das empresas, promovendo a manutenção e a criação de empregos, além de contribuir para o desenvolvimento econômico.

No cenário atual, a Fetrancesc alerta para os impactos negativos iminentes caso o veto seja mantido. Empresas de transporte rodoviário de cargas em Santa Catarina enfrentarão aumentos significativos nos custos operacionais. Isso pode resultar na redução de postos de trabalho, inviabilizar novas contratações e, consequentemente, impactar o sustento de milhares de famílias.

Além disso, implicará em um aumento no preço médio dos fretes, afetando diretamente a população e contribuindo para pressões inflacionárias. A Fetrancesc destaca que essas ramificações se estendem para além do setor de transporte, impactando negativamente diversos segmentos que estão incluídos do escopo da desoneração.

Neste contexto, a Fetrancesc apela à sensibilidade do Congresso Nacional para que derrube o veto presidencial. Acreditamos que essa medida é essencial para preservar empregos, estimular o crescimento econômico e garantir a sustentabilidade das empresas de transporte em Santa Catarina.

Estamos à disposição para colaborar ativamente nesse processo e defender os interesses do setor, que desempenha um papel fundamental na dinâmica econômica e social do nosso estado.”

A Federação das Indústrias (FIESC) chegou a enviar um ofício à bancada catarinense para a derrubada do veto ao projeto e se manifestou nesta quinta-feira (14) sobre a derrubada, veja:

“O presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, enalteceu a expressiva participação da bancada catarinense na derrubada do veto. ‘Os parlamentares que votaram pela desoneração votaram pelo emprego e mostraram que o Congresso está em sintonia com as demandas da sociedade’, resumiu. Em Santa Catarina, além do setor empresarial, também as federações dos trabalhadores que representam os setores da construção e mobiliário, além do setor de alimentos, assinaram manifestação conjunta com a FIESC pela manutenção da desoneração, lembra Aguiar.

Ele destaca que o setor produtivo já é penalizado por uma carga de impostos incompatível com os serviços prestados pelo Estado brasileiro e que a reoneração agravaria essa situação. ‘A decisão do Congresso permite que a indústria continue gerando emprego e renda, principalmente nos setores que são mais intensivos em mão de obra, como é o caso de têxtil, vestuário, alimentos e construção civil, que têm importante participação na economia catarinense’, afirma. 

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