CNJ puniu 126 juízes com aposentadoria compulsória em 20 anos

O Conselho Nacional de Justiça informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória desde 2006. O levantamento foi divulgado após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que abriu a possibilidade de aplicação da perda do cargo como penalidade máxima em processos administrativos contra juízes.

Criado em 2005, o CNJ é responsável por fiscalizar e julgar infrações disciplinares cometidas por magistrados em todo o país. Ao longo de duas décadas, o órgão aplicou sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece punições como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Até então, a aposentadoria compulsória era considerada a punição mais severa, embora permitisse que o magistrado continuasse recebendo parte dos vencimentos. Com a nova interpretação do STF, a penalidade pode ser ampliada conforme a gravidade da conduta.

Na decisão, Dino afirmou que considera “estranho” o uso da aposentadoria como forma de punição. Segundo ele, após o devido processo legal, a sanção pode chegar à perda definitiva do cargo público, a depender do nível de reprovação da conduta do magistrado.