Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve rejeitar projeto da dosimetria, afirma Otto Alencar

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao SBT News que o projeto de lei da dosimetria, previsto para análise na próxima quarta-feira (17), deve ser rejeitado pelo colegiado. Segundo o senador, a maioria dos integrantes da comissão é contrária ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Otto Alencar reforçou que há maioria formada na Comissão de Constituição e Justiça para rejeitar o projeto. Segundo ele, caso a proposta seja derrubada no colegiado, o texto é arquivado e não retorna para análise da Câmara dos Deputados.

Para o presidente da CCJ, a intenção inicial dos senadores era discutir um abrandamento das penas exclusivamente para os condenados pelos atos de depredação aos prédios dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. No entanto, Alencar avalia que o texto aprovado pelos deputados extrapolou esse objetivo ao promover alterações amplas no Código Penal, o que poderia beneficiar autores de outros tipos de crime.

“O projeto foi desvirtuado. A ideia era algo específico para quem participou do 8 de janeiro. Mas ficou muito abrangente, altera o Código Penal e acaba alcançando outros casos, como crimes de corrupção, crimes econômicos, ambientais e até estupro”, afirmou o senador.

Ainda de acordo com Otto Alencar, os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Renan Calheiros (MDB-AL) devem apresentar pareceres alternativos contrários à proposta, defendendo a rejeição integral da matéria. O projeto está sob relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), que sinalizava um parecer favorável e chegou a cogitar a ampliação do texto para uma anistia geral.

*Com informações do SBT News.

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