Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto-base da reforma tributária em 1º turno com folga. Foram 371 votos favoráveis e 121 contrários, além de três abstenções. Deputados ainda analisam destaques – pontos de possíveis mudanças ao texto. E precisam aprovar a proposta em 2º turno. A intenção é concluir votação ainda nesta sexta.

Pelo texto aprovado, alguns pontos definidos no Senado passaram por mudanças – houve retirada de impostos de uma cesta básica estendida e a retirada da contribuição adotada para competitividade na Zona Franca de Manaus – chamada Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Deputados também reduziram a quantidade de setores com benefícios tributários.

De acordo com o relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as adequações não obrigam que o texto volte ao Senado – de forma que a PEC possa ser promulgada com a conclusão na Câmara. O movimento tende a ser de conclusão na Câmara, conforme apurou o SBT News.

Apesar das mudanças, o texto mantém o principal ponto da reforma, de simplificação de tributos. Os atuais cinco impostos brasileiros passam a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins são reduzidos aos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). A gestão deles funcionará no modelo de IVA (Impostos sobre Valor Agregado), de forma dividida entre União e estados e municípios.

• Imposto CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – terá gestão federal; unifica IPI,PIS e Cofins;
• Imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – gestão dividida entre estados e municípios; unifica ICMS e ISS.

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