Câmara aprova projeto de lei que proíbe “arquitetura hostil” em espaços públicos, entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 488/21, que proíbe a construção de “arquitetura hostil” em espaços públicos para impedir a permanência de pessoas em situação de rua, idosos ou jovens nos locais. A proposta, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.

Segundo a Casa, o texto inclui como diretriz da política urbana no Estatuto da Cidade a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público. A medida contra a arquitetura hostil foi denominada Lei Padre Júlio Lancelotti, em homenagem ao sacerdote católico que atende pessoas em situação de rua.

Isso porque, em fevereiro, a prefeitura de São Paulo instalou pedras embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na Zona Leste, para impedir a permanência de moradores de rua. Na época, Lancellotti foi ao local e retirou, com o auxílio de uma marreta, algumas das pedras. Pouco tempo depois, os paralelepípidos foram removidos pela gestão.

Pelas redes sociais, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), comemorou a aprovação do texto. “Estou emocionado. Agora, aprovamos a Lei Padre Júlio Lancelloti no mérito e ela vai à sanção. A Lei será uma revolução na humanização das cidades para o trato das pessoas em situação de rua. Viva os direitos humanos”, escreveu.

O Padre Júlio Lancelloti também comemorou nas redes sociais. Ele republicou posts de apoiadores que vibraram pela aprovação do projeto:

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