Câmara aprova projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Caso aprovado no Senado, ficarão isentos aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. Agora, o texto será encaminhado para aprovação do Senado Federal.

O projeto de lei substitui a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso.

O valor anterior era de R$ 2.640 mensais desde 2023. Antes disso, o valor estava fixado em 1.903,98 desde 2015.

O plenário aprovou a urgência de análise do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda no mês passado, dispensando assim a análise de uma Comissão Especial.

Relembre o decreto de isenção do Imposto de Renda

O governo federal anunciou, em fevereiro, o aumento na faixa da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00.

“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, passou a valer com a publicação no Diário Oficial. Ela foi encaminhada ao Congresso Nacional e precisava ser ratificada pela instituição em até 120 dias.

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