Bolsonaro não quebrou regra das redes sociais, diz defesa ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (22), que ele não descumpriu a medida cautelar que o impede de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A manifestação veio após o ministro Alexandre de Moraes exigir explicações, em até 24 horas, sobre a divulgação de vídeos e fotos em que Bolsonaro aparece usando a tornozeleira eletrônica.

“O Embargante [Jair Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmou a equipe de advogados. Segundo o documento, o ex-presidente se afastou completamente do uso das próprias contas e orientou que pessoas próximas também deixassem de acessá-las.

A defesa argumenta que Bolsonaro tem o direito de conceder entrevistas — ainda que essas declarações venham a ser reproduzidas posteriormente por terceiros em redes sociais. Para os advogados, a responsabilidade pela publicação é de quem transmite o conteúdo, e não do entrevistado.

“A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, diz o documento.

A petição solicita que o STF esclareça se a restrição inclui entrevistas que possam ser publicadas nas redes. Enquanto aguarda uma resposta, a defesa afirma que Bolsonaro não fará novas manifestações públicas.

Entenda o caso

A resposta da defesa ocorre após Bolsonaro ter participado de uma reunião com deputados do PL, na segunda-feira (21), e, na saída, feito declarações à imprensa ao exibir a tornozeleira.

“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o ex-presidente.

Medidas cautelares impostas a Bolsonaro

As restrições foram determinadas por Alexandre de Moraes na sexta-feira (18), dentro do inquérito que investiga supostos atos de articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, com o objetivo de pedir anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pressionar autoridades brasileiras.

Entre as medidas impostas, estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana;
• proibição de contato com embaixadas, consulados e autoridades estrangeiras;
• proibição de manter contato com investigados do caso, incluindo Eduardo Bolsonaro;
• e a proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros.

*As informações são do SBT News.

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