Bolsonaro diz que ato com participação de Pazuello não foi político

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (27), durante a transmissão de sua live semanal, que o ato realizado no último domingo (23)  no Rio de Janeiro não teve “nenhum viés político”, uma vez que ele não está filiado a nenhum partido. O argumento de Bolsonaro é semelhante à justificativa apresentada pelo general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no processo disciplinar aberto pelo Exército. 

Segundo o chefe do Executivo nacional, a “motociata” foi um movimento pela liberdade, democracia e uma forma de apoio ao seu governo. “Muito obrigado a todos os motociclistas do Brasil. Foi um encontro que não teve nenhum viés político, até porque não estou filiado a partido político nenhum ainda […] e foi impressionante: no percurso, todas as pessoas com camisas verde e amarela, bandeiras do brasil, saudando aquela montanha de motos desfilando”, celebrou. 

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A participação e o discurso no ato renderam a Pazuello um processo com base em dois dispositivos legais: o artigo 45 da lei 6.880, de dezembro de 1980, que dispõe sobre o estatuto dos militares, que fala que são “proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”; e o decreto 4.346, de agosto de 2002, que especifica como transgressões “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

A justificativa apresentada pelo general da ativa — corroborada pelo discurso de Bolsonaro — está em rota de colisão com o Alto Comando do Exército, cujos integrantes censuraram internamente a conduta do general. Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) avaliam que Pazuello quebrou a hierarquia ao participar do ato. Para integrantes da Corte ouvidos pelo SBT News, o ex-ministro da Saúde constrangeu o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira. “Os militares têm uma série de restrições, pois têm o monopólio da força letal. Por isso a proibição do pessoal da ativa na política. Isso deve ser seguido, caso contrário há quebra da hierarquia, o que de fato ocorreu”, disse um ministro que preferiu não identificar. 

Na manhã desta 5ª feira, o vice-presidente Hamilton Mourão — que é general da reserva — afirmou que a punição ao ex-ministro cabe ao comandante do Exército e não ao presidente Bolsonaro. Para Mourão, a aplicação da regra é necessária para evitar que a “anarquia se instaure” nos quartéis. “A regra tem que ser aplicada para evitar que a anarquia se instaure dentro das forças, porque assim como  tem gente que é simpática ao governo tem gente que não é, né. Então cada um tem que permanecer dentro da linha que as Forças Armadas têm que adotar. As Forças Armadas eles são apartidárias, ela não tem partido, o partido das Forças Armadas é o Brasil”, destacou. 

Ainda durante a transmissão, Bolsonaro elogiou o ex-ministro da Saúde ao falar sobre a imigração de venezuelanos no país. “Os pobres, já há algum tempo, estão entrando no Brasil a pé, lá em Pacaraima. Lá tivemos a Operação Acolhida, que foi coordenada, no primeiro momento, por quem? Eduardo Pazuello, que havia sido ali o interventor, na área de economia, no estado de Roraima. Um tremendo de um gestor, o Pazuello”, destacou o presidente.

Críticas às medidas de combate à pandemia

Bolsonaro também voltou a criticar as medidas de isolamento social, adotadas por governadores e prefeitos, na tentativa de conter a propagação do novo coronavírus. “Não vai ter proibição de nada no Brasil. Os preços estão altos? Estão altos. Mas lembra daquela máxima que muita gente esqueceu e que grande parte da mídia me esculhambava: ‘Fica em casa, a economia a gente vê depois’? Eu falava: ‘Olha, devemos ter um olho na economia também'”, disse.

Segundo o presidente, o desemprego e o vírus são “dois problemas” que devem ser tratados com a mesma responsabilidade e de “forma simultânea”.

Na noite desta 5ª, logo após a transmissão ao vivo, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para conter a propagação da covid-19.

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