Após discussão entre vereadores, Câmara de Florianópolis aprova pedido de investigação contra Maikon Costa 

A Câmara de Vereadores aprovou em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (26), uma denúncia por infração ética-disciplinar contra o vereador Maikon Costa (PL). O vereador, que está licenciado, e o vereador em exercício Sargento Mattos (PL) discutiram na sala da Presidência da Câmara na última sexta-feira (26). A discussão foi noticiada com exclusividade pelo SCC10.

A discussão teria ocorrido após uma sucessão de desentendimentos ao longo das duas semanas desde que Mattos, que era segundo suplente, assumiu o cargo de vereador no lugar de Maikon. Entre os motivos que geraram discussões está a utilização do espaço do gabinete destinado ao vereador em exercício e a atuação dos funcionários.

O pedido de denúncia foi instaurado por Mattos na segunda-feira (25). Agora, com a aprovação dos vereadores, o Conselho de Ética da Câmara avalia a situação a partir da junção de provas, documentos e depoimentos de testemunhas. A partir das investigações, a relatora da comissão, Maryanne Mattos (PL), define se as provas apresentadas valem e qual será a sanção a ser aplicada contra o político.

A partir disso, os membros do Conselho decidem se acatam ou não o parecer de Maryanne e, caso acatem, encaminham ao plenário da Câmara de Vereadores para votação.

Caso exista elementos que comprovem a infração ética-disciplinar por parte do vereador Maikon Costa, segundo o artigo 7º do Código de Ética da Câmara Municipal de Florianópolis, ele pode passar por sanções, que vão desde advertência até perda do mandato. Confira:

I – advertência pública escrita;

II – as advertências públicas escrita e com notificação ao partido político a que pertencer a vereadora ou o vereador advertida(o), bem como destituição dos cargos parlamentares e administrativos que ocupe na Mesa Diretora ou nas Comissões;

III – suspensão temporária do mandato por 30, 60 ou 90 dias;

IV – perda do mandato. 

Segundo a Câmara, o prazo para que todo o processo seja concluído é de, no máximo, 180 dias. 

Procurado pela reportagem do SCC10, o vereador Maikon Costa (PL) afirma, por nota, que a abertura da investigação é frágil, fora de contexto e “movida pelo suplente que quer ocupar o cargo e tem interesse direto na cassação.” Ele ainda afirma que, apesar disso, “é importante que denúncias dessa natureza prossigam para que se apure e se esclareça os fatos, mostrando pra sociedade que existem caminhos para recepcionar outras denúncias dentro da Câmara de Vereadores entre elas a graves que dizem respeito a corrupção, e malversação do dinheiro público”.

Ainda segundo a Câmara de Vereadores, caso o vereador perdesse o mandato, quem assumiria em seu lugar seria o suplente Bruno Becker (PL), que atualmente coordena o projeto Bairro Educador da Prefeitura.

O portal também entrou em contato com o presidente municipal do PL, Eduardo Nobuyuki Usuy, que, até o fechamento desta reportagem, não deu retorno. 

Como votaram os vereadores

Votaram a favor da denúncia os vereadores Adrianinho (Republicanos), Dinho (União Brasil), Jefferson Backer (PSDB), Manu Vieira (NOVO), Maryanne Mattos (PL), Pri Fernandes Adote (Podemos), Roberto Katumi Oda (PSD), Carla Ayres (PT), Diácono Ricardo (PSD), Gilberto Pinheiro (Podemos), João Cobalchini (União Brasil)i, Marquinhos da Silva (PSC), Mônica Duarte (Podemos) e Renato da Farmácia (PSDB). João Luiz (PSC) e Dalmo Meneses (União Brasil) votaram contra e Claudinei Marques (Republicanos) e Josimar Pereira (União Brasil) se abstiveram.

Os vereadores Tania Maria Ramos (PSOL), Cintia Mandata Bem VIver (PSOL), Bericó (União Brasil) e Afrânio (PSOL) não estavam presentes na sessão e não votaram. Já o vereador sargento Mattos (PL) por ser autor da denúncia não vota.

Por nota, a Câmara de Vereadores se manifestou ao SCC10:

Diante da aprovação na sessão de hoje, o plenário é soberano e acatou o pedido de denúncia apresentado para que sejam apurados os fatos apontados pelo vereador Sargento Mattos por infração ética-disciplinar cometidos pelo vereador licenciado Maikon Costa, também do PL.

Cabe agora à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Florianópolis apurar os fatos. Caso seja comprovado descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar desta Casa Legislativa serão estabelecidas as medidas disciplinares previstas.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética é presidido por Diácono Ricardo (PSD) e a vice-presidente e relatora é Maryanne Mattos (PL). 

Os membros oficiais são Gabrielzinho (Podemos), Cintia Mendonça (PSOL) e Manu Vieira (Novo). Maikon Costa é um dos membros suplentes do Conselho e, como está envolvido na investigação, não pode participar. 

O portal SCC10 entrou em contato com o presidente do Conselho, Diácono Ricardo, que, até o fechamento desta reportagem, não deu retorno.

Confira o documento da denúncia por infração ética-disciplinar em face do vereador Maikon Costa, com fulcro na lei complementar municipal n. 722 de 2022: 

Confira o posicionamento de Maikon Costa (PL) na íntegra: 

Diferentemente de outros ocupantes da mesma posição, que não permitem a alternância de suplentes, sempre dei prioridade ao rodízio para proporcionar oportunidades e demonstrar respeito pelo sufrágio universal. Em resumo, a posse de Mattos não teria ocorrido sem o meu consentimento, além de ser um gesto importante que permitiu sua aposentadoria antecipada das fileiras da Polícia Militar.

É natural que um suplente acompanhe as atividades do titular, mantendo as agendas positivas, pautas e reuniões previamente agendadas e planejadas. No entanto, Mattos optou por deixar de lado um trabalho sério e dedicado para focar em sua agenda pré-eleitoral. Isso demonstra três coisas: que não impomos restrições à sua titularidade e, em segundo lugar, uma ingratidão sem precedentes, e terceiro falta de compromisso com a cidade. 

Os desentendimentos entre Mattos e eu tiveram início quando ele começou a ser influenciado por outras lideranças políticas, partidárias e até mesmo militares. Isso afetou a continuidade de nosso mandato e o andamento de questões importantes relacionadas às possíveis irregularidades nas licitações de castração de animais na DIBEA, das quais Mattos cancelou sua participação na delegacia de Proteção Animal em cima da hora, além de outros despachos da Operação Lajotaço e Entulho (Propinão), que estão pendentes desde que ele assumiu nosso gabinete.

A última situação ocorreu na sexta-feira (23), na sala de reuniões da presidência, onde eu estava reunido com um assessor da presidência. Esse é um local de acesso público a todos os cidadãos. No entanto, Mattos chegou de forma ameaçadora e constrangedora, emitindo ordens ilegais para que eu deixasse o recinto, chegando a me ameaçar com frases como “Eu te pego na porrada”, “Vou chamar a polícia” e “Vou te prender”.

É notável que Mattos tem demonstrado um alto grau nervosismo, especialmente após receber críticas por ser policial e ter feito críticas contundentes na tribuna à operação da polícia civil que resultou na prisão de um servidor da prefeitura envolvido em propina. 

Além de sua atitude agressiva e ameaçadora em relação a mim, existem outros fatos com terceiros, como poderemos comprovar posteriormente com evidências concretas. Neste momento, estamos avaliando as medidas legais apropriadas a serem tomadas tanto no âmbito civil quanto no âmbito criminal.

Desejo a Mattos um sábio fim de mandato neste última semana e uma reflexão sua passagem no parlamento municipal e principalmente no que isso agregou para cidade. 

“Quem pratica a bondade, tem que ter a coragem de suportar a ingratidão”

Sobre a abertura da apuração, apesar dela ser frágil e fora de contexto e movida pelo suplente que quer ocupar o cargo e tem interesse direto na cassação, é importante que denúncias dessa natureza prossigam para que se apure e se esclareça os fatos, mostrando pra sociedade que existem caminhos para recepcionar outras denúncias dentro da Câmara de Vereadores, entre elas a graves que dizem respeito a corrupção, e mal verssassão do dinheiro público.

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