Após denúncias de deepfakes na eleição da Capital, OAB/SC e Polícia Civil criam grupo de trabalho para investigar novos casos

A identificação do uso de deepfakes nas eleições municipais deste ano, motivou a OAB/SC e a Polícia Civil catarinense a criar um grupo de trabalho para investigação de novos casos. A ação foi apresentada ontem à presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria do Rocio, pelo delegado geral da PC/SC, Ulisses Gabriel, pela presidente da OAB, Cláudia Prudêncio e pelo secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes.

De acordo com o advogado eleitoral Luiz Magno, duas situações que caracterizam deepfakes – vídeos ou imagens manipulados por meio de Inteligência Artificial, que podem comprometer a integridade do processo eleitoral e desinformar os eleitores -, foram identificadas recentemente em Florianópolis. Um manipulava a voz do governador Jorginho Mello e do prefeito Topázio e outro a voz do prefeito.

Os casos foram encaminhados à Polícia Civil para abertura de um procedimento de investigação. “Desta forma a polícia conseguiu atestar a falsidade das imagens, bem como identificar os números de telefone e localização dos usuários”, explica o advogado.

O caso foi reportado ao Ministério Público que determinou a remessa para a Polícia Federal para instauração de inquérito e apuração do crime eleitoral.

Com a formação do grupo de trabalho da OAB e PCSC, as investigações e denúncias de deepfakes, repassadas pelos advogados eleitorais durante as eleições municipais, serão atendidas diretamente pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Santa Catarina.

Embora a formação de uma força tarefa da OAB/SC e da Polícia Civil represente um avanço importante e pioneiro no combate às deepfakes, segundo o advogado ainda há um longo caminho a percorrer. “Embora a legislação brasileira seja avançada, se comparada a muitos países do ocidente, ainda não temos o aparato técnico científico necessário para dar conta do uso das deepfakes, garantindo a prova pericial dos casos”, explica.

Magno, ainda ressalta que a eleição deste ano será uma laboratório para 2026, quando teremos eleições gerais. “As eleições gerais tendem a ser bem mais intensas em esse tipo de mobilização ilícita”, conclui.
O uso de deepfakes é vetado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que também criou restrições para o uso IA, podendo levar à cassação do registro da candidatura.

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