Tribunal julga segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés

A sessão do Tribunal Especial de Julgamento, que analisa e decidirá sobre o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) foi retomada às 13h05 desta sexta-feira (26). O julgamento, que teve início às 09h, está sendo feito por meio de videoconferência.

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O tribunal analisa se o governador cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.

Com base em denúncia apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julga Moisés foi instalado em 30 de outubro. A sessão para votação do relatório estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no STJ, o presidente do tribunal decidiu por suspendê-la.

Em 2020, Moisés respondeu a um primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial que resultou na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. A denúncia foi acatada pelo tribunal especial e o governador foi afastado por um mês do cargo, em outubro. No julgamento, em novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao comando do Estado.

Julgamento:

Caso haja seis votos pelo acatamento da denúncia contra Moisés, o governador será intimado e afastado do cargo. Neste caso, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado. O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés por crime de responsabilidade, que poderá leva-lo à perda definitiva do cargo, em caso de condenação.

Quem vota:

O Tribunal Especial de Julgamento é composto por cinco deputados: Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Laércio Schuster (PSB), Marcos Vieira (PSDB) e Valdir Cobalchini (MDB) e cinco desembargadores: Luiz Antônio Fornerolli, Luiz Zanelato, Roberto Lucas Pacheco, Rosane Portela Wolff e Sônia Maria Schmidt. O presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, vota apenas em caso de empate.

Acompanhe a votação:

• A desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do caso, foi a primeira a votar. O voto foi a favor da denúncia contra Moisés. 

“O meu voto é no sentido de não receber a representação no que trata das alegações referentes ao hospital de campanha (…) e receber a representação no que trata sobre todos os pontos sobre a aquisição dos 200 ventiladores pulmonares”, afirmou a desembargadora.

• Na sequência, a desembargadora Sônia Schmidt votou a favor da denúncia. Antes de dar o voto, enfatizou que “os homens ocasionalmente tropeçam na verdade, mas a maioria deles levanta e sai correndo como se nada tivesse acontecido”.

“Diante de todo exposto, voto no sentido de receber parcialmente a representação como denúncia, de modo a possibilitar o encaminhamento do feito à segunda fase do processo de impeachment do governador do Estado de Santa Catarina”, declarou.

• Para o deputado Marcos Vieira (PSDB), “a culpa deverá ser provada e no caso não foi”. O parlamentar vota contra.

“Não há como se atribuir ao governador que indique que o governador sabia dos pagamentos antecipados”, afirmou.

• Desembargador Roberto Lucas Pacheco votou a favor da denúncia na parte referente à compra dos respiradores que não chegaram e pela acusação de mentira na CPI.

• Deputado José Milton Scheffer (PP) vota contra.

“Promover um impeachment por palpite é por demais pesar a espada sobre a cabeça do governador”, afirmou Sheffer.

• Desembargador Luiz Zanelato vota a favor da abertura do processo de impeachment contra Moisés.

• Deputado Valdir Cobalchini (MDB) vota contrário à abertura do processo de impeachment contra Moisés.

“Diante da total ausência de indícios de autoria e materialidade, verifico a inexistência de subsídios mínimos que autorizem a responsabilização do denunciado por crimes de responsabilidade a ele imputado”, afirmou o deputado.

• Deputado Fabiano da Luz (PT) votou contra.

“Hoje além de legislador me torno julgador. Contudo, não tenho dúvida que há que se ter cautela quando estamos com o martelo na mão. Não estamos só decidindo os rumos de Santa Catarina mas a história e o legado de um homem. Um homem que antes de ser governador, é um pai de família, um filho (…) Noto a falta de provas em todo o processo de compra dos respiradores.”, explicou o deputado.

• Desembargador Luiz Antônio Fornerolli afirmou, ao votar a parcialmente a favor do processo de impeachment relacionado aos respiradores, não julgar pessoas mas sim os atos e fatos praticados pelas pessoas.

“Fomos escolhidos não sei se por sorteio ou azareio (…) Realizar o julgamento nesse momento de agravamento da crise é extremamente inadequado, quando tivemos a morte de 210 catarinenses e mais de três mil brasileiros, mas isso não desagua por si só nenhum entendimento no processo mas é um marco significativo e que nós temos que levar em conta”, iniciou Fornerolli.

“Moisés não era autor intelectual do fatos mas no curso do caminho ele soube da ocorrência e devendo agir não agiu. E ai está a potencial responsabilidade dele.”, explicou o desembargador.

• O deputado Laércio Schuster (PSB) votou favorável a denúncia na parte referente à compra dos respiradores.

“O que esta sendo decidindo hoje, neste Tribunal Especial de Julgamento, não é se o governador Carlos Moisés cometeu ou não crime de responsabilidade. O que estamos decidindo hoje é a admissibilidade da representação.

• Votação encerrou em 6×4 pela continuidade do processo de impeachment. Três deputado votaram pelo arquivamento do processo e cinco desembargadores e um deputado votaram pela continuidade do processo de impeachment.

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