Alexandre de Moraes retira sigilo de inquérito contra Jair Bolsonaro

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, assessores diretos, como o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, além da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As informações são do SBT News.

O ministro considerou que não existe motivo para manter o caso sob sigilo após a apresentação de um relatório final da Polícia Federal na última semana. Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os envolvidos. A Polícia Federal concluiu que houve crime de lavagem de dinheiro, peculato, associação criminosa e advocacia criminosa.

Conforme o mesmo portal, o processo envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las.

Com a determinação, o acesso integral do processo está disponível para os advogados regularmente constituídos pelas partes e para análise da Procuradoria Geral da República (PGR).

A retirada do sigilo do processo o deixa disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.

Ao longo do processo a defesa de Bolsonaro afirmou que ele agiu dentro da lei e declarou todos os presentes de teor personalíssimo recebido em viagens. Na visão dos advogados, esses itens deveriam ser levados pelo ex-presidente após o fim do mandato.

Uma decisão do Tribunal de Contas da União de 2016 prevê que objetos de luxo sejam incorporados ao acervo público, com exceção de itens “personalíssimos”. As joias, por exemplo, não estão incluídas na categoria, segundo o TCU.

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