Alexandre de Moraes determina afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal. A decisão foi tomada na noite deste domingo (8), após manifestações golpistas, e tem prazo inicial de 90 dias.

Segundo o ministro, a conduta do governador Ibaneis Rocha foi “dolosamente omissiva”, porque deu declarações defendendo uma “livre manifestação política em Brasília”, mesmo ciente de que ataques às instituições e seus membros seriam realizados. E também ignorou os pedidos das autoridades para um plano de segurança como os realizados nos últimos dois feriados de 7 de setembro.

“Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, afirmou o ministro do STF.

Ainda segundo Moraes, a existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência do Poder Público. “O afastamento do exercício do cargo se trata, portanto, de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”, ressaltou.

Acampamentos nos quartéis

Moraes também determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos perto dos quartéis generais e unidades militares, a desocupação das vias e prédios públicos em todo o território nacional e a apreensão de ônibus que trouxeram os manifestantes para o Distrito Federal.

As medidas foram tomadas após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática de atos golpistas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos na capital neste domingo (8), quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, da entrada de ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; que a Polícia Federal pegue todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas que praticaram os atos do dia 8 de janeiro; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.

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