Alesc avança com Projeto de Lei que permite pagamento de pedágios com Pix
O texto segue para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
• Atualizado
A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou, na terça-feira (03), o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de pedágios com Pix. Agora, o texto segue para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Depois de aprovado nas comissões necessárias, o Projeto de Lei segue para votação em plenário e precisa de maioria para ser aprovado. Depois disso, segue para sanção do governador Carlos Moisés.
Se sancionado, o poder Executivo define o período que as concessionárias devem cumprir a definição de pagamento de pedágios com Pix.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado do Partido Liberal, Nilso Berlanda.
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