MPT fecha acordo com Meta contra trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo firmaram um acordo judicial com a Meta para combater o trabalho infantil nas redes sociais. A empresa se comprometeu a identificar, de forma proativa, perfis que indiquem exploração de crianças e adolescentes, especialmente em atividades artísticas sem autorização judicial.

Responsável por plataformas como Facebook, Instagram e Threads, a Meta deverá adotar critérios rigorosos para monitorar conteúdos suspeitos. Entre os parâmetros definidos estão a presença de menores como protagonistas, contas com grande alcance, a partir de 29 mil seguidores, e atividade recente nas plataformas.

Penalidades

Além disso, a verificação será periódica. Caso irregularidades sejam identificadas, os responsáveis pelos perfis serão notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar alvará judicial que autorize a participação do menor. Se não houver regularização, o bloqueio da conta deverá ocorrer no Brasil em até dez dias.

O acordo também prevê penalidades em caso de descumprimento. A empresa poderá ser multada em R$ 100 mil por criança ou adolescente envolvido em contas não bloqueadas. Outras obrigações, se descumpridas, podem gerar multa adicional de R$ 300 mil.

Ainda conforme o MPT, a Meta deverá destinar R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência. A empresa também terá de criar mecanismos de denúncia acessíveis a usuários e ao Sistema de Garantia de Direitos, além de desenvolver ferramentas mais eficazes de verificação de idade, evitando que a autodeclaração seja o único critério.

Outra medida prevista é a restrição imediata do acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta nas plataformas. O objetivo, segundo os órgãos, é reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e coibir práticas de exploração.