Ação pede cassação de Jair Renan Bolsonaro e demais vereadores eleitos do PL em BC

Uma ação por uso de candidaturas laranjas, na eleição municipal de Balneário Camboriú, pede a cassação da chapa de vereadores do PL, entre eles a do vereador eleito e diplomado na noite desta segunda-feira, 16, Jair Renan Bolsonaro.

A Ação de Investigação Judicial, movida pela Federação Brasil Esperança (PT-PV-PCdoB), busca apurar a ocorrência de fraude, mediante a burla da determinação, expressa na Lei 9.504/97, de que os partidos e coligações devem preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo.

“No presente caso, traz-se à tona ao menos 4 candidaturas potencialmente fictas, quais seja, as candidatas Eliete Andrade Veras, Fernanda Gelocha, Rozelia Rocha Martins e Suellen Arruda Gonçalves, todas vinculadas ao Partido Liberal de Balneário Camboriú”, afirma o documento.

A ação, que tramita na primeira instância da Justiça Eleitoral, traz comprovações de falta de atos de campanha, baixa votação, bem como dados da prestação de contas das candidatas. Segundo o documento, Eliete e Suellen, por exemplo, apresentam prestação de contas zeradas, sem registro de qualquer doação recebida estimável de material de campanha por parte da agremiação.

A advogada Claudia Bressan, uma das advogadas responsável pela ação, afirma que a expectativa é ver a aplicação da legislação e da nova resolução dos ilícitos eleitorais, que traz os requisitos objetivos para considerar uma candidata ficta.

“Espero realmente que Justiça eleitoral considere o caso diante da gravidade de pelo menos 3 candidatas”, ressalta.

Dentre as 19 vagas da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o PL elegeu 6 vereadores e formou a maior bancada (31%). Todos eleitos foram diplomados nesta segunda-feira, 16, junto com a prefeita eleita Juliana Pavan (PSD) e o vice Nilson Probst (PSD).

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.