64 pessoas são presas por crimes eleitorais no país, diz Polícia Federal

Até a tarde deste domingo (06), a Polícia Federal prendeu 64 pessoas por crimes eleitorais no Brasil, durante a realização do primeiro turno das eleições municipais. Entre os principais crimes estão a propaganda irregular e a compra de votos.

Em Boa Vista, capital de Roraima, por exemplo, dois candidatos a vereador foram presos. Conforme o balanço mais recente da PF, foram apreendidos mais de R$ 300 mil que seriam usados na corrupção de votos, sendo R$ 184 mil em espécie.

A polícia abriu 34 inquéritos policiais, além de ter lavrado 70 termos circunstanciados e feito 64 prisões em flagrante.

Confira a lista de prisões por crimes eleitorias por estado:

MA- 13

RJ- 23

RR- 9

MT- 4

MG- 11

PA- 12

CE-13

AC- 9

SP – 8

PI – 5

PR – 9 

AL- 5

AM- 4

PB- 6

PE- 3

TO- 4

ES- 8

BA – 5

MS – 4

DF – 3

RO- 2

SE – 3

AP – 2

RS – 1

RN -1

SC – 1

Sobre o crime de boca de urna

O crime de boca de urna está previso no art. 39 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

§ 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil:
I – o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
II – a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
IV – a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B desta Lei, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

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