Universidade Gratuita: Um Teto de Luxo para um Prédio sem Alicerce

Criado em 2023 pelo Governo do Estado de Santa Catarina, o programa “Universidade Gratuita” promete ser uma ferramenta para o desenvolvimento econômico e a maior mobilidade social no estado. A iniciativa oferece bolsas de estudo integrais na rede privada para estudantes catarinenses com renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos. À primeira vista, o projeto parece louvável. Afinal, o que seria melhor do que investir no “futuro” de Santa Catarina? Contudo, uma análise mais profunda sugere que, nos próximos anos, esse programa deve se revelar apenas mais uma política pública populista e ineficaz para o desenvolvimento do estado.

No artigo The Age of Human Capital (A Era do Capital Humano), o prêmio Nobel de economia Gary S. Becker afirma que “o capital humano é, de longe, a forma mais importante de capital nas economias modernas”. A conclusão de Becker é fruto de seus estudos e de outros grandes economistas, como Theodore Schultz e Robert Lucas Jr., que reconheceram a importância do capital humano para o desenvolvimento dos países. Para Becker, o investimento em educação e treinamento é mais importante do que o investimento em capital físico. Afinal, os países desenvolvidos deixaram de ser simplesmente economias capitalistas; passaram a ser economias do “capital do conhecimento”. Diante de um cenário em que o desenvolvimento econômico exige que os países adotem cada vez mais tecnologias, invistam em inovação e tornem suas economias mais dinâmicas, é preciso investir na educação.  

Desafortunadamente, o retorno sobre os investimentos em educação no Brasil tem sido ineficaz. O relatório da OCDE Education at a Glance 2025 demonstra que o Brasil gasta mais em educação (4,3% do PIB) do que a média dos países da OCDE (3,6% do PIB). Apesar do aumento expressivo do gasto em educação nas últimas duas décadas, a qualidade do ensino no Brasil não evoluiu na mesma medida. O Brasil sempre figura entre as últimas posições do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Desde 2009, o país não apresentou evolução estatisticamente significativa no teste.  Ao perpetuar a mesma lógica das políticas federais de educação, o programa “Universidade Gratuita” também deve falhar em melhorar o nível educacional de Santa Catarina.

O erro começa pelo foco na educação superior em vez de investir no ensino infantil e fundamental. Para entendermos a importância de investir no ensino básico antes do ensino superior, o modelo de “tecnologia da formação de habilidades” dos economistas James Heckman e Flávio Cunha nos fornece conceitos valiosos para compreender o problema. A ideia básica desse modelo é que “habilidade gera habilidade”. Ou seja, quando uma criança recebe estímulos adequados nos primeiros anos de vida, ela cria uma base sólida que facilita e torna mais eficiente o aprendizado futuro.

Do ponto de vista das políticas públicas, deveríamos investir mais onde há maior retorno: no ensino infantil e fundamental. No entanto, invertemos a pirâmide de prioridades e investimos mais no ensino superior, justamente onde o retorno sobre o investimento é menor. Em síntese, o que o programa “Universidade Gratuita” está fazendo é construir o último andar de um arranha-céu sem antes construir suas fundações. O resultado é o desperdício de bilhões de reais em uma área de extrema importância para a sociedade.

O segundo problema que o “Universidade Gratuita” enfrenta é a baixa qualidade de muitas das instituições de ensino participantes do programa. Com o acesso fácil às verbas públicas, o “Universidade Gratuita” comete os mesmos erros de programas falhos como o FIES e o ProUni. Fomenta-se a expansão de grupos educacionais privados focados em cursos de baixo custo e baixa exigência em infraestrutura, como direito, administração, psicologia, pedagogia e jornalismo. Contudo, os cursos voltados à economia do conhecimento do século XXI, como engenharia, física, química e ciências da computação, são relegados aos últimos lugares da ordem de prioridades.

Por fim, esse modelo de política pública acaba tendo implicações sociais negativas a longo prazo. Os jovens estudantes de hoje serão os adultos frustrados de amanhã. Com o aumento da oferta de formados, o prêmio salarial que um diploma confere cai. Devido à baixa qualidade da formação acadêmica desses profissionais, eles não conseguem concorrer às vagas abertas para funções em suas respectivas áreas de formação. No Chile, país que hoje sofre com os resultados desse mesmo tipo de política educacional, cerca de 30% dos profissionais com ensino superior estão subempregados — pessoas com diplomas de engenheiro, advogado e psicólogo trabalhando como motoristas de aplicativo, atendentes de loja, entre outras funções que não requerem qualificação acadêmica.  

 O governo do Estado deveria rever imediatamente sua política educacional. O programa “Universidade Gratuita” custará R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos de Santa Catarina em 2026. Imagine, agora, se esses recursos fossem investidos no ensino infantil e no ensino fundamental? O quão maior seria o retorno desse investimento? Uma alternativa seria destinar esses recursos ao desenvolvimento de departamentos de ponta em áreas como engenharia e ciências da computação. O ITA é um claro exemplo de sucesso, em que uma instituição de ensino transformou o Brasil em uma potência no mercado aeroespacial e a região de São José dos Campos em um dos locais mais prósperos do país.

Caso o governo decida persistir com o programa “Universidade Gratuita”, ficará claro que seu objetivo nunca foi desenvolver Santa Catarina. Sua manutenção demonstrará que se tratou de mais uma política populista que visa exclusivamente perpetuar um grupo político no poder, utilizando o erário para a compra de votos. Nesse caso, a educação deixaria de ser uma ferramenta de progresso para se tornar um mero “cabresto eleitoral” moderno.