Polícia Militar inicia operação contra Farra do Boi em SC

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou nesta semana a Operação Quaresma, ação que segue até o dia 5 de abril, com foco na prevenção e repressão à prática ilegal da Farra do Boi em diversas cidades do estado, especialmente no litoral catarinense.

A operação prevê fiscalização integrada, reforço do policiamento e aplicação de multas que podem chegar a R$ 20 mil, conforme a legislação vigente.

Fiscalização integrada e reforço no policiamento

A Operação Quaresma é realizada de forma integrada com órgãos da vigilância sanitária e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), ampliando o monitoramento em áreas consideradas sensíveis durante o período da Quaresma e da Semana Santa.

Embora ainda defendida por alguns como manifestação da chamada “cultura açoriana”, a Farra do Boi é considerada prática ilegal e enquadrada como crime de maus-tratos aos animais, ocorrendo de forma clandestina.

Base legal e multas podem chegar a R$ 20 mil

A operação tem como base a Lei de Crimes Ambientais, que prevê punição para atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A lei estipula multa de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a prática e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos utilizados no transporte e donos de imóveis onde ocorrer a farra.

A lei prevê ainda, que, em caso de reincidência, os valores são dobrados

De acordo com a PMSC, em 2025 já foram registradas seis ocorrências relacionadas à Farra do Boi, três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista.

No período, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas. Também houve aplicação de uma multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.

Comandante reforça compromisso com proteção anima

Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação reforça o compromisso da corporação com o cumprimento da legislação e a proteção da vida animal.

“A Operação Quaresma reforça o compromisso da corporação com a proteção da vida e com o cumprimento da legislação. Nosso foco é agir de forma preventiva, com presença e integração entre os órgãos fiscalizadores, para evitar que a prática da Farra do Boi ocorra. Não se trata apenas de uma questão cultural, mas de respeito à lei, à ordem pública e ao bem-estar animal. A Polícia Militar estará atenta e atuante em todas as regiões mapeadas”, afirmou.

A expectativa da corporação é reduzir ainda mais os registros em 2025, por meio de ações preventivas e da intensificação do policiamento nas áreas monitoradas.

A Polícia Militar orienta que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais, contribuindo para o combate aos maus-tratos e para a preservação da ordem pública em Santa Catarina.