Sábado, 08 de maio de 2021.
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Procon notifica farmácia da Capital que vendia “tratamento precoce comprovado” para Covid-19

Medida cautelar exige retratação em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e interdição.


De Redação
Data de Publicação: 25/01/2021 17:16
e atualizado em: 02/03/2021 19:52
Procon notifica farmácia. Foto: Procon / Prefeitura de Florianópolis / Divulgação.

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor notificou na manhã desta segunda-feira (24) as atividades de uma farmácia que anunciava a venda de Nitazoxanida como “tratamento precoce comprovado” para a Covid-19 em Florianópolis. Fiscais do Procon da Capital apresentaram uma medida cautelar para cobrar esclarecimentos e exigir uma retratação do estabelecimento, que fica localizado no bairro Estreito. Representantes da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácias também estiveram no local.

Um adesivo com os dizeres “Aqui tem Nitazoxanida, o tratamento precoce comprovado para Covid-19” foi colado no balcão da farmácia e foi retirado no fim de semana, após denúncia feita na imprensa. O medicamento é um vermicida e possui ação antiviral, mas sua eficácia na prevenção contra o novo Coronavírus nunca foi comprovada. De acordo com a medida cautelar apresentada, a farmácia deverá anunciar a retração em local visível no interior do estabelecimento e divulgá-la em um veículo de grande circulação diária.

O secretário de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Florianópolis, Gabriel Meurer, que esteve presente na ação, afirma que a farmácia foi notificada por propaganda abusiva. “Por mais que o medicamento possa ser vendido sem receita e utilizado por quem considerar adequado, a farmácia põe em risco a saúde e a segurança dos consumidores com este anúncio”, esclarece.

O estabelecimento terá 24h para fazer a retratação e dez dias para prestar esclarecimentos. Após a análise, poderá ser denunciado e multado com base no Artigo 56, inciso I do Código de Defesa do Consumidor. O Procon ainda irá encaminhar a denúncia ao Ministério Público e Conselho Regional de Farmácias para garantir que o caso seja investigado corretamente.

Em caso de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, é possível fazer denúncia ao Procon de forma presencial, na Rua João Pinto, 152, Centro, ou no site procon.pmf.sc.gov.br.


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