Sábado, 17 de abril de 2021.

João Victor da Silva

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Graduado em economia e relações internacionais pela Boston University. É analista de mercado da Orsitec Assessoria Contábil
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O Poder Judiciário também é importante para o desenvolvimento do país

O Judiciário pode fomentar uma economia competitiva ao proporcionar um ambiente de segurança jurídica para o país.

Data de Publicação: 26/02/2021 15:48
Foto: STF/Divulgação

Quando discutimos sobre a economia de um país geralmente nos referimos as ações dos poderes Executivo e Legislativo como sendo centrais para a gestão econômica do país. Afinal de contas, a política econômica do país tende a ser definida pelos parlamentares e o governo federal. No entanto, o Poder Judiciário também é uma peça fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, pois o Judiciário pode fomentar uma economia competitiva ao proporcionar um ambiente de segurança jurídica para o país.

Há algumas décadas muitos economistas e cientistas políticos vêm estudando como as instituições de um país podem ajudá-lo no seu processo de desenvolvimento econômico. Existe um consenso entre os especialistas no assunto. Para eles países com instituições políticas e judiciais fortes, baixos níveis de corrupção, um estrito cumprimento da lei e de contratos pelos agentes econômicos e o respeito à ordem pública pela população tendem a experimentar níveis mais altos de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, o Poder Judiciário pode contribuir significativamente para o crescimento econômico do país ao criar um ambiente de segurança jurídica, o qual deve garantir um alto grau de previsibilidade das decisões judiciais, a celeridade do andamento de processos, a preservação dos direitos de propriedade e a criação de mecanismos para evitar a judicialização de pequenas causas. 

Em última análise, um ambiente de segurança jurídica possibilita que gestores e empreendedores reduzam as incertezas de suas ações empresariais. Assim, aumentando os incentivos para mais inovação, investimentos, melhores relações empresariais e novas estratégias de negócios, que inevitavelmente deixarão a economia mais competitiva. 

No entanto, infelizmente, está não é a realidade do Brasil. Os processos, em geral, levam anos para ser concluídos, as jurisprudências de determinados assuntos jurídicos mudam constantemente e muitas empresas acabam por ser alvo de ações judiciais inexpressiva, mas que acarretam grandes transtornos e custos para as empresas, especialmente na seara consumerista e trabalhista. 

Excessos da judicialização no Brasil

O setor aéreo, por exemplo, é um dos que mais sofre com os excessos da judicialização no Brasil. Segundo o diretor da IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos), Dany Oliveira, em 2020, os processos contra companhias aéreas somavam R$ 1 bilhão. O excesso de processos contra empresas aéreas está relacionado com a facilidade que a maioria dos consumidores têm em ganhar ações de danos morais por questões que não são de responsabilidade das empresas aéreas, como atrasos e cancelamentos por questões meteorológicas ou problemas operacionais de tráfego aéreo e aeroportuários. Isto faz com que os custos das empresas aumentem, assim, elevando o preço das passagens e reduzindo o interesse de investidores em criarem mais companhias aéreas no país. Ou seja, a falta de segurança jurídica acaba por aumentar preços e reduzir a competição no mercado aéreo.

Certamente, o mercado aéreo não é o único que sofre com as decisões judiciais no Brasil. Apenas em 2019, a Justiça brasileira tinha 77,1 milhões de processos em tramitação, de acordo com o “Relatório Justiça em Números” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Já a ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria) estima que 40% dos processos em todo país são contra empresas de telefonia e instituições financeiras, sendo que a maior parte dos litígios estão relacionados a indenizações por danos morais. Todos esses dados apontam para um problema estrutural da Justiça brasileira, que acaba afetando o funcionamento eficiente da economia. 

Aumento da eficiência da Justiça

Assim sendo, é crítico que os líderes do Judiciário busquem soluções para aumentar a eficiência da Justiça, para melhorar a segurança jurídica do país. O cumprimento de contratos, a previsibilidade dos resultados de ações judiciais e  a redução da judicialização de pequenas causas são essenciais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Afinal, o império da lei é fundamental para salvaguardar a liberdade individual e econômica de um país, pois quando contratos e leis deixam de ser cumpridos e pequenos conflitos são judicializados passasse a viver em uma situação de desconfiança e incertezas, que inviabiliza o funcionamento eficiente da economia.  

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