Instituições catarinenses se manifestam sobre lockdown de 14 dias

O Governo do Estado protocolou junto ao Ministério Público de Santa Catarina na manhã deste sábado (27), resposta à Recomendação Conjunta n. 1/2021, , que recomendava a suspensão das atividades não essenciais por pelo menos 14 dias, encaminhada pelo órgão e pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União.

O documento, assinado por integrantes do Grupo Gestor de Governo e o secretário de Estado da Saúde, destaca que os promotores e defensores sustentam sua recomendação baseados quase exclusivamente na avaliação do Decreto nº 1.168, de 24 de fevereiro, que trouxe medidas de restrição sem suspensão de atividades. No entanto, na sexta-feira, 26, o Governo do Estado editou o Decreto nº 1.172, que determinou a suspensão de diversas atividades e serviços não essenciais durante este fim de semana.

Diversas instituições catarinenses demonstraram posição contrária ao lockdown de 14 dias. Acompanhe:

FACISC

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), que congrega 148 associações empresariais e mais de 34 mil empresas em Santa Catarina, é contra as recomendações do MP e outros órgãos do Poder Judiciário, divulgado na data de ontem (26), orientando para o lockdown de 14 dias neste momento. Para o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, é necessário primeiro avaliar os resultados alcançados com o decreto em vigor. “Vamos aguardar os resultados do atual decreto para depois, caso não tenha surtido efeito desejado adotar medidas mas duras”.

Na sexta (26), a Facisc emitiu um comunicado apoiando o decreto em curso, e pedindo atenção às empresas geradoras de emprego e renda, e que vêm cumprindo a risca às regras sanitárias.

Fampesc

Um documento assinado pela presidente Rosi Dedekind foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça

A Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) encaminhou ofício ao Procurador-Geral de Justiça do estado, Fernando da Silva Comin, neste sábado (27), com posicionamento contrário ao lockdown por mais tempo do que o estabelecido no Decreto Lei 1.172, assinado pelo governador Carlos Moisés, em que a medida se restringe aos finais de semana. O documento é assinado pela presidente da entidade, Rosi Dedekind, que defendeu um diálogo sobre o tema entre o Sistema Fampesc, formado por 18 associações de todo o estado, e a Procuradoria-Geral.

Nota FCDL/SC

Cumprimentando-o cordialmente, a Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas de Santa Catarina, recebeu com surpresa e apreensão a manifestação dos Ministérios Públicos do Estado, Federal, do Trabalho, Tribunal de Contas  e das Defensorias Públicas, onde estas se manifestam pela imediata adoção por parte do Governo do Estado de Santa Catarina do fechamento integral de todas as atividades não essenciais por 14 dias.

O Governo recentemente publicou decreto, certamente com base em estudos, determinando o fechamento das atividades não essenciais por dois finais de semana consecutivos. Antes de qualquer medida, açodada, é preciso aguardar as consequências dessa primeira medida do Governo do Estado, que já é prejudicial ao comércio e a economia catarinense.

Nossos associados lojistas cumprem integralmente regras sanitárias rígidas, a FCDL/SC investe em campanhas de conscientização e nosso segmento é sem dúvidas um dos que mais cumpre as regras sanitárias. Vamos enfrentar nesses dois finais de semana fechados sérios problemas, mas vamos encarar e dar mais uma vez nossa parcela de contribuição.

O fechamento de 14 dias de todas as atividades nesse momento é muito prejudicial. Essencial para todos, que não tem o salário garantido no final do mês é poder trabalhar, com a certeza de que o Estado estará aparelhado para atender as demandas da saúde. Mas pelo visto não está. E é com isto que as entidades signatárias deveriam estar preocupadas. Há um ano essa medida foi tomada e qual foi o resultado prático? Nenhum que justifique ser adotada novamente. Fiscalização é a palavra. Somos pela vida plena, e por isso, as medidas como as indicada pelas entidades retro nominadas são consideradas pelos lojistas catarinenses excessivas.

Na expectativa do apoio de Vossa Excelência , enviamos votos de elevada estima e consideração.

Nota do Fetrancesc

Fazer lockdown aos finais de semana é considerado, sim, um ato responsável. É durante este período em que ocorrem efetivamente as aglomerações e consequentemente as contaminações. É quando famílias e amigos se reúnem que acabam por transferir a Covid-19 em grande escala, que, por sua vez, contamina muitas outras pessoas da convivência daquelas.

Não se pode atribuir a responsabilidade total ao ambiente de trabalho como sendo nele unicamente que ocorrem as contaminações. Não se tem estatística comprovada e acreditamos que com a adoção das medidas sanitárias, quando isto acontece, representa o menor percentual. Isto porque as empresas adotaram e mantiveram todos os protocolos de segurança para garantir a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores.

Decretar fechamento total das atividades por 14 dias é ato irresponsável e vai gerar fechamento de empresas, desemprego, fome, miséria, desabastecimento e diversas outras situações deste efeito cascata.

Por estas razões, o Sistema Fetrancesc manifesta sua contrariedade ao fechamento total das atividades por 14 dias, conforme recomendado por medida extrajudicial pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE-SC) ao Governo do Estado.

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