Impeachment: sessão para votar segundo pedido contra governador ocorrerá na terça-feira

Por volta das 17h desta quinta-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), foi ao plenário e informou que a sessão para discussão e votação sobre o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi adiada para a próxima terça-feira (20), às 14h.

“A presidência decide encerrar a presente sessão e convocar outra sessão ordinária para terça-feira, às 14h, com a pauta prevista para a sessão de hoje.”, disse Julio Garcia.

De acordo com a comunicação da Assembleia Legislativa, minutos depois do encerramento de sessão, o desembargador Monteiro Rocha, que concedeu a liminar suspendendo a votação, revogou sua decisão e autorizou a realização da sessão, mas o adiamento foi mantido pela presidência da Casa.

Na noite desta quinta-feira, a defesa do governador afirmou que vai solicitar a remessa dos documentos ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para verificar o efetivo horário de publicação da edição do Diário Oficial da Alesc, além de “averiguar os motivos da ausência de assinatura digital no documento eletrônico, em descumprimento à Resolução n. 006/2009 da Alesc e ao disposto na Medida Provisória n. 2.200-2/2001, que trata da integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica.”. A informação foi divulgada por meio de nota.

Suspensão

Às 15h os deputados foram informados que a sessão seria suspensa, após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, proferida em forma de liminar, que acatou um pedido da defesa do Governador Carlos Moisés. Julio Garcia ressaltou que a Procuradoria da Alesc recorreu da decisão.

Para dar continuidade ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, sobre o segundo processo de impeachment contra Carlos Moisés, ao menos 2/3 dos deputados, ou seja, 27 parlamentares devem votar a favor do prosseguimento do trâmite que ocorre na próxima semana.