Após Justiça solicitar restrições mais duras em SC, PGE afirma que avaliará novas medidas

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) emitiu nota no inicio da tarde desta sexta-feira (25), informando que irá reavaliar medidas que possam ser adotadas em relação a limitação na ocupação de hotéis e pousadas e o funcionamento de casas noturnas em Santa Catarina. A avaliação ocorre após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negar o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado em relação as medidas restritivas de controle da Covid-19.

Entenda a situação:

A Justiça determinou, na tarde de terça-feira (22), que o Estado deveria reestabelecer o grau de proteção à saúde, para limitar, respectivamente, a hospedagem em hotéis, pousadas, albergues e afins. Ainda, definir o funcionamento de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins; estabelecer o funcionamento dos cinemas e teatros; e, delimitar a realização de eventos sociais.

Na quinta-feira (24), a PGE protocolou o recurso contra a liminar. No início da manhã desta sexta (25), o TJSC negou parcialmente a liminar e estipulou o prazo de 48 horas para reestabelecer as medidas, em caso de não cumprimento o Estado terá que pagar multa diária de 10 mil reais.

NOTA

Em relação à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no âmbito da Ação Civil Pública 5090883-92.2020.8.24.0023, a Justiça reconheceu nesta sexta-feira (25) os pedidos do Estado quanto à manutenção do Decreto 1.027/2020 no tocante à autorização do funcionamento de cinemas e teatros, observada a ocupação máxima e protocolos sanitários definidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reafirma, entretanto, o entendimento do Estado no sentido de que cabe às autoridades do Poder Executivo, com competência para atuação sanitária e epidemiológica, definir as regras de funcionamento de hotéis e para a realização de eventos sociais. O regramento de tais atividades é o que melhor compatibiliza a atenção à saúde e o desempenho saudável de atividade econômica relevante para o Estado de Santa Catarina, que emprega contingente considerável de pessoas. A PGE está avaliando novas medidas que possam ser adotadas.

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