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Lei que regulamenta a tecnologia 5G em Florianópolis é sancionada

O município tem agora o desafio de garantir a estrutura necessária para a instalação dos equipamentos

• Atualizado

Redação

Por Redação

Foto: Câmara de Florianópolis | Divulgação.
Foto: Câmara de Florianópolis | Divulgação.

O Projeto de Lei Complementar nº 1.784 de 2019 que atualiza as normas urbanísticas municipais para a implementação da tecnologia 5G em Florianópolis foi sancionado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (9) na Câmara de Vereadores.

O município tem agora o desafio de garantir a estrutura necessária para a instalação dos equipamentos que serão fornecidos pelas empresas vencedoras do leilão do governo federal realizado na última semana.

De acordo com o chefe do Poder Executivo Municipal, a prefeitura já adequou todo o sistema para poder fazer uma licença autodeclaratória para a instalação das antenas 5G. “Os decretos complementares vão deixar Florianópolis em uma condição plena para utilização, seguindo o princípio de que o controle não tem que ser no licenciamento, mas sim na fiscalização”, afirma o prefeito.

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Segundo o superintendente municipal de ciência, tecnologia e informação, Marcos Lichtblau, Florianópolis vive um “momento ímpar” e que o início da tecnologia 5G representa “um novo paradigma” para a cidade. “Além de podermos oferecer serviços de melhor qualidade de conectividade para os cidadãos, nós também vamos oferecer novas possibilidades de negócios para as nossas empresas e, portanto, a criação de empregos, geração de renda, geração de tributos, o progresso da cidade”, afirma.

O empresário e vice-prefeito Topázio Neto (Republicanos) lembra que a chegada da tecnologia 5G à capital catarinense vai proporcionar ainda a conectividade de regiões onde a instalação de antenas 4G é dificultosa, além de melhorar a conexão na região central. “Com o 5G, na distância de 1 km³ você consegue conectar um milhão de aparelhos, então acaba o problema das pessoas não poderem se conectar na rede. Além disso, como as antenas são menores, nós podemos levar para qualquer lugar da cidade. Isso é mais emprego, mais renda, mais videoconferência, mais aula a distância, mais telemedicina. A diferença vai ser feita na vida das pessoas”, completa o vice-prefeito.

Agora, conforme explica o presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Roberto Katumi Oda (PSD), algumas alterações serão feitas no texto para que seja fornecido acesso imediato à tecnologia. “Acho que a Câmara Municipal entendeu a mensagem, está atualizada com a sociedade e sabe que o tema do 5G merece prioridade nesta Casa Legislativa”, conclui o presidente da CMF.

5G: grandes operadoras arrematam sobras do leilão principal e ampliam serviço

Informações: SBT News

Grandes operadoras arrematam mais 20MHz no leilão da Anatel. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Anatel concluiu o leilão da faixa de frequência de 3,5GHz, para oferta do serviço de telefonia móvel 5G em todo o país, com a venda da chamada sobra do leilão principal. Dos quatro lotes ofertados nesse pregão, três foram arrematados pelas grande operadoras de telefonia. 

Claro, Vivo e Tim, que já haviam adquirido o direito de usar 80MHz cada uma para implantar o 5G em escala nacional, participaram do leilão das sobras, nos lotes do tipo D, que ofertavam os 80MHz que sobraram do leilão principal por falta de proponente no lote B4.

Como era esperado, as três grandes operadoras dividiram as sobras da frequência. Cada uma arrematou, sem ágio, um dos quatro lotes em disputa. O quarto lote, assim como no leilão do tipo B, foi considerado deserto por não haver interessados. Cada operadora ofertou o preço mínimo, de R$ 80,33 milhões, por fração de 20MHz cada. 

Com o resultado, as três grandes operadoras somam, cada uma, 100MHz para ofertar a quinta geração da telefonia celular em âmbito nacional.

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