Reforma pode aumentar em 342% carga tributária do setor de tecnologia

Aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma tributária irá impactar diretamente diferentes setores de serviços e comércio no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa alterar a forma de cobrança dos impostos federais e estaduais e ainda precisa passar por uma nova votação, em 2º turno e ter os destaques analisados pelos deputados.

Na prática, o texto simplifica tributos no país. Substituindo os atuais cinco impostos por dois – divididos em gestão federal e a gestão compartilhada entre estados e municípios. A Reforma também impactará o setor de tecnologia da inovação, e vem gerando apreensão nas associações do setor que alertam que a PEC coloca em risco empregos e poderá comprometer a capacidade do Brasil de competir globalmente.

“Na visão de todo o setor de serviços, mas em particular o de tecnologia da informação, a reforma representará um aumento significativo da carga tributária sobre o desenvolvimento de software e serviços de tecnologia, gerando profundas mudanças e impacto nesta indústria”, afirmou em nota a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) defende um tratamento diferenciado para o setor de TI na Reforma Tributária. “A ABES entende que incentivar investimentos estratégicos em Software e Serviços de TI é muito diferente de impor custos adicionais nas cadeias produtivas de desenvolvimento tecnológico, impactando sua capacidade de reduzir as desigualdades sociais e econômicas históricas no Brasil”, destaca a Associação.

Carga tributária pode aumentar em 342%

De acordo com a ACATE a aprovação da Reforma pode elevar em até 342% a carga tributária da área. “A extinção de tributos com a unificação da arrecadação em um Imposto sobre Bens e Serviços – IBS – poderá promover uma elevação de 189% da carga tributária, pois atualmente as alíquotas médias pagas pela empresas do setor de TI são de 5% de ISS e 3,65% de PIS/Confins. A aprovação da reforma fará a alíquota de referência alcançar 25% de IBS”, destaca a ACATE.

A ACATE explica ainda que em Santa Catarina, nos principais municípios com polo tecnológicos, a alíquota de ISS, municipal, é menor, de 2%, o que representaria para empresas de cidades como Florianópolis, um aumento de 342% nos impostos.

Outros impactos da PEC no setor:

De acordo com a ABEA, o novo imposto, do qual ainda não se conhece a alíquota, poderá gerar uma inflação nos preços dos serviços de TI, aumentando o custo da transformação digital e reindustrialização do Brasil. “Além disso, o IBS (imposto sobre bens e serviços), também conhecido com IVA (imposto sobre valor agregado) aumentará a carga tributária nas operações com software (licenciamento de uso) e nos serviços de tecnologia da informação. Para se ter uma ideia, tomando como referência a alíquota de 25% do IVA/IBS, a carga tributária atual seria multiplicada por quatro”, calcula.

Para Jorge Sukarie, Conselheiro da ABES, haverá perda da competitividade dos Desenvolvedores de Software e prestadores de serviços de TI do País. “Com as informações que dispomos até aqui sobre a Reforma Tributária, desenvolver softwares no Brasil ficará mais caro, pois o principal insumo do setor está na mão de obra e seus encargos, e esses custos não geram crédito no conceito da reforma tributária proposta, podendo estimular a migração de empresas para países vizinhos”, enumera.

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