Por que é tão difícil fazer uma reforma tributária?

Na última semana, em uma videoconferência com a Frente Parlamentar do Setor de Serviços, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que a reforma tributária que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional não deve trazer grandes mudanças para o sistema tributário brasileiro. Para Guedes a reforma tributária a ser aprovada deve focar na simplificação do sistema tributário e na redução de algumas alíquotas de imposto. Apesar da expectativa de aprovação de uma reforma tributária tímida aparentar ser uma derrota para o governo, o simples fato de conseguir uma simplificação do sistema tributário atual já deve ser tratado como uma vitória.

É verdade que parece ser um senso comum na sociedade que o sistema tributário brasileiro é ruim e, portanto, precisa ser reformado. Afinal de contas, os impostos são altos, mas o retorno em serviços a população é baixo. Ademais, o sistema tributário é muito complexo. As regulamentações tributárias não são claras. Existem inúmeros regimes de tributação. Estados e munícipios têm regras tributárias que diferem de seus pares e inúmeros impostos, taxas e contribuições com diferentes bases de cálculo precisam ser pagas por indivíduos e empresas.

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Tamanha complexidade tributária e um péssimo retorno em serviços daquilo que é pago pelos cidadãos e empresas acaba trazendo um grande custo para economia do país. A disfuncionalidade econômica causada pelo sistema tributário brasileiro atual é corroborada por diversos dados e pesquisas. Por exemplo, o contencioso tributário, valor total de disputas administrativas e judiciais entre o pagador de impostos e o Estado, alcançou R$ 5,4 trilhões em 2019, cerca de 75% do PIB, de acordo com o Núcleo de Tributação do Insper. A complexidade tributária brasileira também é contestada por um relatório do Banco Mundial, o qual demonstra que as empresas brasileiras gastam cerca de 1,501 horas por ano para calcular e pagar impostos. Trata-se de um número cinco vezes maior que a média de tempo gasta pelos países da América Latina e Caribe. Já um estudo realizado pelo Instituo Brasileiro de Planejamento Tributário, que avaliou o retorno da arrecadação de tributos para a população constatou que o Brasil ficou em último lugar entre os 30 países analisados.

Com uma carga tributária elevada e um sistema tributário complexo, o governo concede benefícios à parte das empresas e indivíduos do país através de desonerações e isenções tributárias para melhorar um pouco a dinamicidade da economia. Em 2021, a estimativa do governo federal é que R$ 307,9 bilhões devem ser concedidos a certos contribuintes e empresas, através da renúncia fiscal. Contudo, benefícios a certos setores acabam trazendo uma nova disfuncionalidade econômica: a falta de neutralidade tributária. Afinal de contas, quanto certos setores da economia possuem benefícios que outros não tem, cria-se um ambiente disfuncional de competição. Assim, reduzindo a eficiência economia, pois a relação de preços entre diferentes produtos passa a ser diferente.

Diante de um cenário tão caótico parece evidente que o Brasil precisa de uma reforma tributária urgentemente. No entanto, ao menos que a reforma planejada leve a uma redução generalizada da carga tributária para todos os setores, a aprovação de uma reforma tributária trata-se de uma missão quase impossível. Afinal de contas, quando se muda a forma de tributação de diferentes setores da economia, cria-se um problema clássico de economia política. Em qualquer mudança legislativa, determinado setor empresarial ou de classes irá querer o máximo de ganho e não aceitará nenhum revés tributário, pois é a remuneração pessoal e a rentabilidade do negócio dos indivíduos e empresas afetados por tais medidas que estão em jogo.

Assim sendo, a tendência é que os principais beneficiários de uma mudança no sistema tributário brasileiro sejam os grupos que possuem maior poder de influência política no Congresso Nacional. Contudo, ajudar certos grupos em detrimento de outros certamente não trará a Reforma Tributária que o Brasil precisa. Logo, a realização de alterações graduais no sistema tributário brasileiro parece ser uma medida mais sensata para conseguir avançar com a modernização tributária do país, ainda mais quando considerando que atualmente o elevado nível do gasto público não permitirá uma redução significativa de impostos.

As dificuldades de aprovar mudanças tributárias significativas não é uma realidade exclusiva do Brasil, é um problema experimentado por diversos países. Nos EUA desde 1986 não correm mudanças tributárias profundas. Apenas mudanças na alíquota de impostos e pequenas mudanças sobre a incidência de algum imposto conseguiram ser alteradas desde então. Atualmente, o presidente Joe Biden tenta fazer uma grande reforma tributária, com um agressivo aumento de impostos. Contudo, mesmo com o governo Joe Biden possuindo maioria na Câmara e Senado americano, a proposta de imposto atual dificilmente será aprovada, em virtude das restrições que os congressistas mais moderados de seu próprio partido possuem em relação a proposta apresentada.

É preciso, sim, que o sistema tributário brasileiro seja modernizado. Uma forma de tributação mais simples, que não prejudique o beneficie determinado setor da oportunidade é o caminho certo para que o Brasil deixe de ser um país inóspito aos investidores. Entretanto, ignorar a dificuldade de aprovação de tal medida pode atrasar agenda de outras reformas que o Brasil precisa. As privatizações, a reforma administrativa e outros projetos de lei que devem aumentar a produtividade da economia brasileira como a BR do Mar devem ser as prioridades do governo neste momento. Afinal de contas, uma reforma tributária positiva para o país só será exitosa se for realizada gradualmente.

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