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Incentivo

Empresas não perderão benefícios por não atingirem meta de benefício fiscal

Decisão leva em consideração crise econômica causada pelo coronavírus.

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• Atualizado

Foto: Fiesc
Foto: Fiesc

Negócios que oferecem produtos com benefícios fiscais não perderão o incentivo por não cumprirem as metas estabelecidas pelo estado.

Foi sancionada lei que suspende temporariamente essa exigência, no exercício de 2020, por conta da crise econômica causada pelo coronavírus.

A proposta do deputado Milton Hobus recebeu o apoio da Federação das Indústrias (FIESC), e estabelece que os empreendedores para manterem Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) deverão mostrar uma declaração apontando as perdas econômicas.

Além disso, a lei obriga que o Estado adote medidas para repactuar as metas firmadas em 2020.

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