Receita Federal começa a notificar MEIs que estão em débito

A Receita Federal começou a notificar os MEIs (Microempreendedores Individuais) que possuem débitos no Simples Nacional. Segundo a instituição, as notificações servem para alertar os contribuintes e evitar que tenham o Simples Nacional excluído.

Caso a situação não seja regularizada, o Simples Nacional pode ser excluído a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Ao deixar de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) o MEI também está sujeito a juros e correção monetária dos valores vencidos e não pagos, podendo ainda ter seu CNPJ excluído do Simei e perder os benefícios previstos em lei.

Acesse o passo a passo:

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