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Imposto de Renda pode ser declarado a partir desta segunda-feira

Processo deve ser realizado até o dia 29 de abril por trabalhadores que receberam mais de R$ 28,5 mil em 2021

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto de Renda (IR) 2022 a partir das 8h desta segunda-feira (07). Segundo a entidade, o processo, que deve ser realizado até o dia 29 de abril no site ou aplicativo da Receita, deve atingir cerca de 34,1 milhões de pessoas.

Neste ano, os contribuintes terão menos tempo para fazer a declaração, já que o programa, que costumava ser liberado em 1º de março, atrasou devido à operação-padrão dos servidores da Receita. No entanto, novidades implantadas pelo órgão podem facilitar o procedimento, como a ampliação da funcionalidade da declaração pré-preenchida na conta Gov.br, nos níveis de ouro ou prata.

Devem declarar o IR em 2022:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 em 2021, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis (o Auxílio Emergencial também é considerado);
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Aqueles que não fizerem a declaração dentro do prazo poderão receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

De acordo com o calendário, as restituições começarão a ser pagas no fim de maio e irão até setembro deste ano, com o total de cinco lotes de pagamentos. Neste ano, o valor também poderá ser recebido via Pix. 

Como preencher o Imposto de Renda 2022?

O primeiro passo para realizar o procedimento é baixar o programa ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Para quem está declarando pela primeira vez, é preciso abrir um novo documento. Já para quem já declarou o IR em anos anteriores, há a opção de importar os dados, caso tenha conta gov.br nível prata ou ouro ou se estiver fazendo a declaração no mesmo computador do ano anterior.

A primeira ficha é a de identificação, onde devem constar dados como CPF, endereço, número de celular e ocupação principal. Os rendimentos recebidos devem ser declarados nas fichas específicas, conforme sua natureza. Caso registre o salário de empresa, por exemplo, o montante vai em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Se prestou serviço a pessoas físicas, o valor deve ser declarado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Imóveis, carros e saldos de contas em bancos entram na ficha “Bens e Direitos” e dívidas acima de R$ 5 mil são informadas no “Dívidas e Ônus Reais”, desde que não seja financiamento de casa ou carro.

Quanto mais rápido fizer o procedimento, mais tempo o contribuinte terá de identificar e corrigir eventuais erros, evitando cair na malha-fina. 

Confira o calendário de restituição:

  • 1º lote – 31 de maio
  • 2º lote – 30 de junho
  • 3º lote – 29 de julho
  • 4º lote – 31 de agosto
  • 5º lote – 30 de setembro

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