STF retoma julgamento que pode permitir quebra de sigilo de buscas na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (24) o julgamento que pode autorizar a identificação de usuários que fizeram buscas por determinadas palavras-chave em sites da internet, medida que poderá ser usada em investigações criminais.

Até o momento, quatro ministros votaram a favor da quebra de sigilo, enquanto dois se posicionaram contra. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (25), com cinco votos ainda pendentes.

A discussão começou a partir de um recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado à plataforma a entrega de informações de usuários que pesquisaram termos relacionados à vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato de ambos, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Entre as palavras-chave estavam “Marielle Franco”, “Casa das Pretas” e o endereço da localidade onde Marielle esteve antes do crime.

O Google contestou a decisão por considerar ilegal a quebra de sigilo de forma genérica, sem apontar suspeitos específicos, argumentando que isso viola a inviolabilidade de dados e comunicações pessoais garantida pela Constituição.

Entre os ministros que votaram a favor, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes destacaram que a medida deve ter regras claras: decisão judicial prévia, descarte de dados de pessoas não investigadas e aplicação apenas a crimes graves, como homicídio, feminicídio ou estupro. Mendes afirmou que a limitação da medida é essencial para proteger os direitos fundamentais de pessoas indeterminadas.

Em contrapartida, os ministros André Mendonça e Rosa Weber se posicionaram contra a medida, alertando para riscos de violação de direitos fundamentais e criação de um “Estado policialesco”.

Com informações de Agência Brasil.

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