STF confirma condenação de Carla Zambelli por perseguição com arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou definitiva a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo que apurava o crime de perseguição armada. Com isso, não há mais recursos possíveis e a pena torna-se passível de execução. Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão.

O que motivou a condenação

Segundo o SBT News, o processo se refere à atuação de Zambelli na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando teria ocorrido porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Além disso, há menção de outro processo em que Zambelli foi condenada por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, ela já havia recebido condenação de 10 anos por esse caso.

Consequências políticas imediatas

Com o trânsito em julgado da decisão, as implicações são significativas a deputada tem agora a pena executável, ou seja, poderá começar a cumpri-la. Há ainda a análise em curso da possibilidade de cassação de seu mandato no Câmara dos Deputados.

A cassação ou manutenção do mandato na Câmara será um processo à parte, com debates políticos e parlamentares. Zambelli poderá recorrer a instâncias internacionais ou fazer defesas técnicas, mas, segundo o sistema judiciário do Brasil, já se esgotaram os recursos no âmbito do STF.

*Com informações do SBT News

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