SP aprova nova lei contra os maus-tratos de cães e gatos
A norma, proposta pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), proíbe que cães e gatos sejam acorrentados ou confinados de forma inadequada
• Atualizado
Nesta segunda-feira (25), entrou em vigor a Lei nº 18.184, sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PSD), que torna ilegal deixar os animais presos em correntes. A lei é válida em todo o estado para combater os maus-tratos aos animais.
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A norma, proposta pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), proíbe que cães e gatos sejam acorrentados ou confinados de forma inadequada, ou em ambientes que ofereçam risco à saúde ou que restrinjam sua mobilidade. Excepcionalmente, permite-se o uso temporário de corrente do tipo “vaivém”, desde que garanta ao animal água potável, alimentação, abrigo contra intempéries e condições mínimas de higiene e segurança.
O descumprimento da lei caracteriza crime de maus-tratos, com sanções previstas na legislação federal (Lei nº 9.605/1998), podendo implicar detenção, multa, perda da guarda do animal e outras penalidades.
A aprovação do PL 139/2024 pela Alesp ocorreu no dia 27 de maio de 2025, com ampla maioria. A proposta nasceu em decorrência da experiência do deputado Rafael Saraiva durante resgates no Rio Grande do Sul após enchentes, onde muitos animais acorrentados não conseguiram escapar da tragédia.
O parlamentar, ativista histórico da causa animal, reiterou o significado da nova lei. “Um avanço civilizatório que garante dignidade, liberdade e respeito para cães e gatos no estado”, afirma
*Com informações do SBT News
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