Senado vota projeto que libera jogos de azar no Brasil: entenda

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e corridas de cavalos em todo o país. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, reacende um dos debates mais polêmicos do Congresso.

Cassinos, bingo e jogo do bicho: o que muda se o projeto for aprovado?

O texto, relatado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), prevê a instalação de cassinos em complexos de lazer ou polos turísticos, como resorts e hotéis com ao menos 100 quartos.

Os espaços poderão incluir restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Em embarcações, a proposta permite até dez cassinos marítimos e outros em rios com regras conforme a extensão do curso d’água.

Haverá limite de um cassino por Estado e no Distrito Federal. São Paulo poderá ter até três, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter dois, por causa da população e território. Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) reforça que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações específicas.

A proposta também libera o funcionamento fixo de casas de bingo, tanto no formato tradicional quanto eletrônico. Em cidades com mais de 150 mil habitantes, poderá ser autorizada uma casa para cada grupo populacional. Estádios com ao menos 15 mil lugares também poderão operar bingos regularmente, com autorização válida por até 25 anos, renováveis.

Já o jogo do bicho, atualmente proibido por lei, deixará de ser contravenção e poderá ser explorado por uma empresa a cada 700 mil habitantes. Estados com população menor, como Roraima, também terão direito a uma concessão.

As máquinas de caça-níqueis deverão ser registradas junto ao poder público e passar por auditorias regulares.

Para as corridas de cavalos, as apostas poderão ser operadas por entidades credenciadas junto ao Ministério da Agricultura, que também poderão explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local onde ocorra o turfe.

Proposta divide opiniões no Congresso

A legalização dos jogos de azar conta com o apoio de parte do governo, da bancada do centrão e do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), que vê no projeto uma oportunidade de fortalecer o setor turístico. Já a bancada evangélica é contra a medida, o que pode dificultar a aprovação em plenário.

Atualmente, a exploração de jogos de azar é proibida no Brasil desde 1946. Caso o projeto seja aprovado, o país deve abrir um novo mercado de apostas e entretenimento, com potencial impacto econômico e social ainda em discussão. A sessão no Senado está marcada para as 14h.

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