Segunda parcela do 13º será paga para mais de 95 milhões de brasileiros; saiba quando

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até sexta-feira (19) para 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país. A primeira parcela foi paga em novembro deste ano, conforme determina a legislação.

O décimo terceiro é um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil e, neste ano, deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somando as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para trabalhadores na ativa. A gratificação de aposentados e pensionistas do INSS já foi antecipada: a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito ao décimo terceiro

Segundo a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro:

• Trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser pago proporcionalmente ao período trabalhado, junto com a rescisão. Quem for demitido com justa causa perde o benefício.

Como é calculado

O décimo terceiro integral é pago a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente. Cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados conta como 1/12 do salário.

A regra também considera faltas. Se o trabalhador deixar de comparecer mais de 15 dias sem justificativa, o mês inteiro será descontado do cálculo.

Tributação

O décimo terceiro está sujeito a Imposto de Renda, INSS e FGTS, mas os descontos só ocorrem na segunda parcela. A primeira metade é paga integralmente, sem deduções. A tributação deve ser informada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Com informações de Agência Brasil.

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