Santa Catarina anuncia nova regras e datas para o IPVA 2026
O governo espera arrecadar R$ 4,7 bilhões com IPVA em Santa Catarina
• Atualizado
O governo de Santa Catarina anunciou na última semana o calendário de pagamento e as novas regras para o Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Segundo o governo, veículos fabricados a mais de 20 anos estarão isentos do imposto, a medida cumprem determinação da Emenda Constitucional 137/2025 promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro.
Imposto obrigatório e anual para proprietários de automóveis, caminhões, motocicletas, ônibus, micro-ônibus e outros, o IPVA SC deve arrecadar R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, crescimento de 6% comparado com o ano anterior.
Calendário IPVA 2026 em Santa Catarina
Os proprietários de veículos novos e importados tem o prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro para efetuar o pagamento do imposto.
Já os veículos usados seguem uma regra diferente, confira a tabela:
| FINAL PLACA | 1ª COTA | 2ª COTA | 3ª COTA | COTA ÚNICA | LICENCIA-MENTO |
| 1 | 10 JAN | 10 FEV | 10 MAR | 31 JAN | 31 MAR |
| 2 | 10 FEV | 10 MAR | 10 ABR | 28 FEV | 30 ABR |
| 3 | 10 MAR | 10 ABR | 10 MAI | 31 MAR | 31 MAI |
| 4 | 10 ABR | 10 MAI | 10 JUN | 30 ABR | 30 JUN |
| 5 | 10 MAI | 10 JUN | 10 JUN | 31 MAI | 31 JUL |
| 6 | 10 JUN | 10 JUL | 10 AGO | 30 JUN | 31 AGO |
| 7 | 10 JUL | 10 AGO | 10 SET | 31 JUL | 30 SET |
| 8 | 10 AGO | 10 SET | 10 OUT | 31 AGO | 31 OUT |
| 9 | 10 SET | 10 OUT | 10 NOV | 30 SET | 30 NOV |
| 0 | 10 OUT | 10 NOV | 10 DEZ | 31 OUT | 30 DEZ |
Estimasse que Santa Catarina arrecade R$ 4,7 bilhões, dos quais 80% será utilizado ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado. Já os outros 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O que muda no IPVA em 2026
O Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2025, que carros com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos de pagar IPVA a partir de 2026. A isenção de impostos não se aplica para ônibus, micro-ônibus e caminhões.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a alteração na legislação deve beneficiar cerca de 950 mil veículos no Estado. Segundo o governo, a nova regra deve impactar aproximadamente R$ 180 milhões em 2026.
Além da nova regra, permanece a isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou autista. Também para para motocicletas até 200 cilindradas (incluindo os ciclomotores elétricos).
O pagamento do IPVA 2026 pode ser realizado via PIX em Santa Catarina, basta acessar o QR Code que está no boleto.
*Sob supervisão do editor Pedro Corrêa
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