Prefeitura define novas regras para bares na praia em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis publicou, nesta quarta-feira (12), o decreto com novas regras para o uso da faixa de areia por bares e restaurantes durante a temporada de verão 2025/2026. A medida define regras para a colocação de mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis nas praias da Capital, buscando equilibrar o uso comercial com a preservação ambiental e o acesso público.

Os estabelecimentos localizados em áreas de praia deverão solicitar licença e alvará específicos junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. A autorização é válida até 30 de abril de 2026, mas segundo a prefeitura, pode ser renovada anualmente mediante requerimento.

Entre as exigências, o decreto determina que os comerciantes informem a quantidade de equipamentos instalados e proíbe a cobrança pelo uso das mesas e cadeiras por parte dos frequentadores. Também está prevista uma distância mínima entre o mobiliário e a beira do mar, calculada a partir da maré mais alta do dia, garantindo a circulação livre dos banhistas.

Os estabelecimentos deverão ainda adotar medidas de sustentabilidade. Será obrigatória a disponibilização de lixeiras de 100 litros para o recolhimento de resíduos e de recipientes nas mesas para descarte de lixo, além de colaborar na preservação da restinga e na manutenção das estruturas públicas da praia.

O decreto prevê sanções em caso de descumprimento das normas, incluindo a suspensão do alvará de funcionamento.

Segundo a Prefeitura de Florianópolis, o objetivo da regulamentação é organizar o uso da faixa de areia, garantindo que a temporada de verão ocorra de forma equilibrada, segura e sustentável. A administração municipal reforça que a medida busca assegurar o direito de todos ao uso das praias, ao mesmo tempo em que fomenta a atividade econômica e turística de forma responsável.

Com as novas regras, a Prefeitura busca organizar o uso das praias durante a alta temporada, promovendo uma convivência equilibrada entre turistas, comerciantes e o meio ambiente.

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