Prazo para solicitar isenção do IPTU em São José termina nesta quinta

A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal da Receita, alerta os aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos em processo de aposentadoria que o prazo para solicitar a isenção do IPTU termina nesta quinta-feira (31). O serviço vai funcionar presencialmente até às 19h e online até às 23h59.

Desde 2022, a validade do benefício foi ampliada para cinco anos, dispensando a necessidade de renovação anual e facilitando a vida de quem depende dessa medida para aliviar o orçamento doméstico. 

“Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa medida ajuda a usar melhor os recursos, inclusive o 13º salário, seja para pagar contas ou mesmo para o lazer”, explica o secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta.

Em 2024, cerca de mil moradores já solicitaram a isenção com validade de cinco anos, e a expectativa é de que esse número se mantenha estável. Os requisitos e documentos necessários para o pedido estão disponíveis no site da Prefeitura.

Atendimento e dúvidas

A Secretaria da Receita atende pelo WhatsApp (48) 98814-1815, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, para esclarecer dúvidas sobre a isenção.

Quem não estiver isento e deixar de pagar o IPTU poderá ser inscrito em dívida ativa, o que pode gerar processo judicial, bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e valores.

Segundo a Secretaria, a medida é legal e necessária para garantir que os recursos arrecadados retornem em investimentos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Onde solicitar:

Presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), térreo da Prefeitura, até às 19h.

Online até às 23h59: pelo link aqui.

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