Polícia e TCE apuram superfaturamento de R$ 10 milhões em iluminação pública em SC

Uma operação conjunta da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) foi deflagrada nesta quinta-feira (11) para apurar suspeitas de fraude em uma licitação milionária realizada pela Prefeitura de Gaspar, no Vale do Itajaí, em 2022. A ação, batizada de Operação Lumen, cumpre sete mandados de busca e apreensão em Gaspar, Blumenau, Guabiruba e também em Almirante Tamandaré, no Paraná.

De acordo com o TCE/SC, auditores do controle externo identificaram um aumento anormal nos gastos com iluminação pública entre 2020 e 2022. Nesse período, a Prefeitura de Gaspar abriu licitação, por meio da Secretaria de Obras, para modernizar o parque de iluminação da cidade, adquirindo luminárias de LED e outros equipamentos.

A investigação aponta que a escolha do modelo de pregão presencial, a exigência de especificações técnicas detalhadas e falhas na elaboração da planilha orçamentária teriam restringido a concorrência e favorecido a empresa vencedora. O contrato firmado chegou a R$ 10,1 milhões, enquanto outra concorrente havia apresentado proposta de R$ 5,6 milhões. Essa empresa, porém, foi desclassificada por não atender aos requisitos técnicos do edital.

Paralelamente, a Polícia Civil levantou indícios de que os empresários beneficiados podem ser “laranjas” ou responsáveis por empresas de fachada, usadas para simular competitividade e encobrir irregularidades no processo.

A força-tarefa envolveu equipes da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), incluindo a 1ª, 2ª e 3ª DECOR, além da DIC de Blumenau, da Delegacia de Polícia da Comarca de Gaspar e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção do Paraná (DECCOR/PCPR). A coordenação geral ficou a cargo da 4ª DECOR.

Posição da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Gaspar afirmou que não foi comunicada previamente sobre a operação. A administração ressaltou que a investigação envolve contratos e licitações da gestão anterior, realizadas entre 2020 e 2022, e reforçou que a atual gestão atua com “rigoroso cumprimento dos princípios da legalidade e transparência”. O município declarou ainda estar à disposição para colaborar integralmente com as apurações.

Leia a nota na íntegra

“A Prefeitura de Gaspar informa que não foi previamente comunicada sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), referente a investigações relacionadas a procedimentos licitatórios ocorridos entre os anos de 2020 e 2022, em gestão anterior.

A atual gestão reforça que todos os atos administrativos seguem rigorosamente os princípios da legalidade e transparência.

A Prefeitura de Gaspar reitera sua total disposição em prestar todas as informações solicitadas e colaborar integralmente com as investigações em andamento.“, finaliza.

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