Prefeitura de Palhoça abre inscrições para ambulantes nas praias durante o verão

A Prefeitura de Palhoça deu início, nesta segunda-feira (13), as inscrições para o credenciamento de trabalhadores interessados em atuar como comerciantes ambulantes nas praias do município durante a temporada de verão 2025/2026. O edital, já disponível no portal oficial da prefeitura, estabelece que as inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de outubro.

A autorização será válida de 2 de dezembro de 2025 a 30 de março de 2026, e os vendedores poderão trabalhar somente nos pontos previamente definidos pelo município. De acordo com o edital, os ambulantes deverão utilizar carrinhos com dimensões máximas de 0,80m de largura por 1,50m de comprimento, sendo proibido o uso de tendas, mesas ou cadeiras.

Quem pode se inscrever

A inscrição pode ser feira por pessoas físicas (brasileiros, naturalizados ou estrangeiros com visto válido) e pessoas jurídicas com atividade compatível com o comércio proposto. Cada requerente para comércio ambulante poderá realizar apenas uma inscrição por CPF ou CNPJ, e não será permitida a transferência da licença. Também é possível que um procurador realize o processo em nome do interessado, mediante documentação específica.

Estão impedidos de participar aqueles que:

• Possuem débitos com o município;
• Já tiveram licença cassada em anos anteriores;
• Foram condenados por trabalho infantil ou análogo à escravidão;
• São agentes públicos ou parentes de autoridades envolvidas na seleção;
• Estão legalmente impedidos de contratar com o poder público.

Categorias de comércio permitidas

As inscrições estarão divididas em duas categorias principais:

Vestuário e acessórios: roupas de praia, chapéus, cangas, redes de descanso, entre outros.

Alimentos e bebidas: milho verde, pastel, sanduíches naturais, espetinhos, caldo de cana, coco, churros, crepe e açaí.

Documentos exigidos

Para pessoas físicas, é necessário apresentar:

• Requerimento de inscrição (Anexo IV do edital);
• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de situação cadastral do CPF;
• Certidões de antecedentes criminais (estadual e federal);
• Certidão negativa de débitos com a Prefeitura de Palhoça;
• Comprovante de residência ou declaração registrada em cartório;
• Declaração conjunta (Anexo II);
• Atestado de saúde para quem pretende manipular alimentos.

Resultado

Após o período de inscrições, será realizado um sorteio público para definir os pontos de atuação dos ambulantes credenciados. A data do sorteio e a divulgação dos selecionados serão informadas pela prefeitura nos canais oficiais.

A iniciativa busca organizar o comércio nas praias e garantir condições seguras e regulamentadas de trabalho durante a alta temporada, beneficiando tanto os empreendedores locais quanto os frequentadores das praias de Palhoça.

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