Mais de 477 mil pessoas em Santa Catarina poderão ter conta de luz zerada a partir de julho

A partir do dia 5 de julho, mais de 477 mil catarinenses poderão ter a tarifa de energia elétrica totalmente gratuita, graças às novas regras da Tarifa Social. O benefício é destinado às famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas a diferença.

Mais de 477 mil pessoas em SC poderão ter conta de luz zerada

Em Santa Catarina, 136.288 unidades consumidoras já se enquadram no novo critério, o que representa 11% das famílias com potencial de serem beneficiadas na região Sul.

O benefício foi definido pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio. A proposta faz parte de uma reestruturação no setor elétrico, com o objetivo de promover justiça tarifária para as famílias de baixa renda.

O cadastro no programa é automático. A única exigência é que o responsável pela conta de luz esteja inscrito em um dos programas sociais do governo. Não é necessário fazer solicitação à distribuidora de energia.

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
• Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência e receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Estar no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos e ter na família alguém com doença ou deficiência que dependa de equipamentos que consomem energia elétrica.

Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à Tarifa Social, o que representa mais de 60 milhões de pessoas. A região Nordeste lidera com o maior número de beneficiados: são 7,75 milhões de famílias, ou 27,1 milhões de pessoas. Em seguida vêm as regiões Sudeste (5,69 milhões de famílias), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).

O estado de São Paulo é o que tem mais famílias com direito à gratuidade: são 2,41 milhões, o que corresponde a 8,43 milhões de pessoas. Também se destacam Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.

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