Licitação milionária para coleta de lixo é suspensa em cidade da Grande Florianópolis

O edital para licitação milionária da coleta de lixo em Tijucas, na Grande Florianópolis, foi suspenso. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), por suspeita de inconsistências no edital. O valor estimado da licitação é de R$ 8,09 milhões.

A suspensão aconteceu em caráter cautelar, para que a Prefeitura possa prestar os esclarecimentos. A licitação milionária lançada no dia 3 de dezembro, previa a contratação de empresa especializada para coleta manual e conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, além da varrição de vias públicas, incluindo transporte até aterro sanitário licenciado e manutenção de contêineres.

De acordo com a decisão do conselheiro José Nei Ascari, relator do processo, a licitação milionária está suspensa até deliberação do Tribunal Pleno ou revogação da medida.

O conselheiro também determinou a audiência dos responsáveis pelo edital, o secretário municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Jhone Renner Poli, e a diretora de Compras, Franciele Lima Della Méa, para que apresentem justificativas ou adotem medidas corretivas no prazo de 30 dias.

Segundo o conselheiro Ascari, foram identificadas cinco inconsistências no edital, como: formação de preço baseada exclusivamente em cotações, ausência de detalhamento no orçamento básico, possibilidade de sobrepreço, uso indevido do Sistema de Registro de Preços (SRP) e incongruências nas exigências de qualificação técnica.

Em sua decisão, o relator destacou que “os apontamentos podem comprometer a legalidade, o interesse público e a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública”.

O SCC10 tenta contato com a Prefeitura de Tijucas. O espaço segue aberto para posicionamento.

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