Lages mantém proibição de fogos com ruído para as celebrações de Réveillon

Com a aproximação das festividades da virada de ano, a Prefeitura de Lages reforça as diretrizes sobre o uso de materiais pirotécnicos no município. Conforme estabelecido pela  Lei Municipal nº 4.195, de 22 de maio de 2017, permanece proibida a soltura de fogos de artifício que produzam estampidos e ruídos, tanto em espaços públicos quanto em propriedades particulares.

A legislação, proposta originalmente pelo falecido vereador Bruno Hartmann, fundamenta-se na proteção de grupos vulneráveis ao impacto sonoro, como idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além da preservação do bem-estar dos animais.

Fogos de artifício: fiscalização e canais de denúncia

A fiscalização da soltura desses materiais é de responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos. Segundo o secretário Jean Corbellini, a atuação ocorre mediante denúncia da população. Para que o processo administrativo seja viabilizado, o órgão orienta que o denunciante apresente provas materiais da irregularidade.

• Evidências necessárias: Vídeos ou imagens que comprovem o ato da soltura e identifiquem a origem/autor.
• Contato para denúncias: O plantão atende pelo telefone e WhatsApp no número (49) 9836-1282.

Já a fiscalização da venda de fogos de artifício nos estabelecimentos comerciais é competência da Diretoria de Fiscalização Tributária. De acordo com o Procon de Lages, o município possui leis que vedam tanto a comercialização quanto a utilização desses itens, com penalidades que variam de multas à interdição do estabelecimento.

Cuidados com animais de estimação

Mesmo com a proibição vigente, a vereadora e ativista da causa animal, Bruna Uncini, orienta os tutores de animais domésticos a adotarem medidas preventivas para evitar acidentes e fugas durante a noite de Réveillon.

Orientações para os tutores:

• Ambiente Seguro: Manter o animal em um local onde ele já esteja habituado e confortável.
• Isolamento Acústico: Fechar portas e janelas, utilizando sons de TV ou rádio para minimizar o ruído externo.
• Segurança Física: Retirar objetos que possam causar ferimentos caso o animal entre em pânico.
• Companhia: Se possível, não deixar o pet sozinho, garantindo que ele permaneça em local fechado para evitar fugas.

A administração municipal reforça que a conscientização coletiva é fundamental para garantir uma celebração que respeite os limites legais e o bem-estar de toda a comunidade lageana.

>> Para mais notícias, siga a Clube no Threads, Twitter, Instagram e Facebook