INSS vence no STF e revisão da vida toda é derrubada definitivamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), por 8 votos a 3, encerrar definitivamente a possibilidade da chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atende a um recurso apresentado pelo próprio INSS, que questionava a tese que permitia ao aposentado recalcular o benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive antes de julho de 1994, período que antecede o Plano Real.

Com o novo entendimento, segue valendo a regra usada atualmente pelo INSS, que calcula as aposentadorias considerando apenas os salários de contribuição posteriores a julho de 1994.

Processos destravados, mas sem devolução de valores

Os processos que estavam suspensos aguardando a conclusão do julgamento serão retomados com base na decisão desta quarta-feira. Porém, o STF definiu que beneficiários que já tinham decisões judiciais favoráveis e chegaram a receber valores maiores não precisarão devolver o dinheiro ao INSS.

Entenda o que era a revisão da vida toda

A tese da revisão da vida toda permitia que o aposentado pedisse um novo cálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas durante sua trajetória profissional. Em alguns casos, isso poderia elevar o valor da aposentadoria, especialmente para quem teve salários mais altos antes de 1994.

No entanto, em março de 2024, o próprio STF já havia sinalizado o fim da tese ao rejeitar sua aplicação. Agora, com o julgamento do recurso apresentado pelo INSS, a Corte consolidou de forma definitiva que a regra de transição da reforma previdenciária deve ser aplicada de forma obrigatória, sem possibilidade de escolha pela regra mais vantajosa.

*Sob informações do SBT News

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