Governo Federal se pronuncia sobre volta do horário de verão; veja

O Governo Federal se pronunciou na última semana sobre a volta do horário de verão, extinto em 2019 — na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o órgão, “é falso que o Governo do Brasil tenha decidido adotar o Horário de Verão”, escreveu.

O pronunciamento veio momentos após uma onda de informações sobre a possível volta do horário que adianta o relógio em uma hora. Leia na íntegra:

“Historicamente, o Horário de Verão tinha como principal objetivo a redução de consumo de energia elétrica a partir do melhor aproveitamento da luz natural com o adiantamento dos relógios em uma hora. 

Em 2019, verificou-se que o Horário de Verão havia deixado de produzir os benefícios energéticos esperados, em função da mudança nos hábitos de consumo da população e da intensificação do uso de equipamentos de refrigeração durante a tarde. Assim, a máxima de energia havia deixado de ocorrer no período noturno, passando a se concentrar por volta das 15h, o que comprometia a efetividade da política.

O setor elétrico continua passando por mudanças significativas, especialmente em função da transição energética e das mudanças climáticas, razão pela qual o Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) continuará avaliando periodicamente a adoção do Horário de Verão, com vistas a garantir a segurança e a confiabilidade do suprimento eletroenergético no País.“

Projeto prevê fim definitivo do horário de verão

O projeto de lei que proíbe a adoção da medida em todo o território nacional foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no último dia 29 de setembro.

Na ocasião, a comissão aprovou um ‘substitutivo’ da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/2007 — de autoria do ex-deputado catarinense Valdir Colatto, que acaba com o horário de verão — e mais nove projetos. Este ‘substitutivo’ unifica o projeto original com os demais.

A proposta inclui a medida do decreto que determina a hora legal do País, além do decreto que permite a adoção de hora especial em regiões e épocas do ano convenientes para “melhor aproveitar e aumentar as disponibilidades de energia elétrica no País”.

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