Governo deixa de exigir carimbo de validade em ovos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu a obrigatoriedade de carimbar a data de validade na casca dos ovos vendidos a granel. A medida, publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, revoga um trecho da portaria que entraria em vigor em março de 2025 e gerava críticas de parlamentares e produtores.

A regra determinava que todos os ovos comercializados sem embalagem plastificada ou rotulagem individual tivessem a marcação da data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.

A justificativa era garantir a segurança alimentar e facilitar o rastreamento dos lotes. No entanto, a exigência foi alvo de contestação, principalmente por pequenos produtores, que alegaram barreiras econômicas e burocráticas.

A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados chegou a apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a norma, alegando que a obrigatoriedade feria a Lei de Liberdade Econômica e aumentava os custos do setor.

Para os ovos vendidos em bandejas plastificadas e embalagens com rótulo completo, a exigência não se aplicava.

No caso dos ovos a granel e em embalagens sem rotulagem, a identificação na casca continuaria obrigatória, com tintas atóxicas apropriadas para alimentos. Além disso, embalagens com ovos sem rótulo deveriam conter o aviso “proibida a venda fracionada”.

A suspensão da medida representa um alívio para pequenos produtores, mas reacende o debate sobre segurança alimentar e transparência para os consumidores.

*As informações são do SBT News.

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