Fim da escala 6×1? Veja os próximos passos da proposta

A proposta que pode acabar com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, deu um novo passo no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a jornada semanal de trabalho no Brasil.

Apesar do avanço, o texto ainda não virou lei. Como o recesso do Congresso no fim de ano, a expectativa é que a proposta volte à pauta apenas em fevereiro de 2026, quando os trabalhos legislativos forem retomados.

O que muda com a PEC?

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores. O texto estabelece que a jornada máxima semanal passe a ser de 36 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Hoje, a Constituição permite até 44 horas semanais, o que viabiliza a escala 6×1, comum em setores como comércio, serviços e indústria.
Mesmo com a redução da jornada, não será permitida a redução de salário, segundo o texto da PEC.

Como será a transição?

A mudança não seria imediata. A proposta prevê um período de transição de quatro anos, para que empresas e trabalhadores possam se adaptar:

• 1º ano após a aprovação: jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais;
• Anos seguintes: redução de uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais.

A jornada diária permanece limitada a oito horas, e acordos de compensação (como banco de horas) continuam permitidos, desde que definidos em negociação coletiva, ou seja, acordos feitos entre sindicatos e empresas.

Quais são os próximos passos?

Com a aprovação na CCJ, a PEC precisa ser votada:

• em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno;
• depois, segue para a Câmara dos Deputados, onde também passa por comissões e por duas votações em plenário.

Por ser uma PEC, o texto não precisa de sanção do presidente da República. Se aprovado nas duas Casas, o próprio Congresso promulga a emenda.

Debate divide opiniões

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que o fim da escala 6×1 atende a demandas de saúde, bem-estar e produtividade, já que longas jornadas estão associadas à fadiga, maior risco de acidentes e prejuízos à vida social.

A proposta tem apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defende mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. A entidade cita países como Reino Unido, Espanha, Bélgica, Portugal e Nova Zelândia, que já adotam jornadas menores ou testam modelos como a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).

Por outro lado, a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame avalia que o tema deveria ser resolvido, prioritariamente, por negociações coletivas, já que cada setor da economia tem uma realidade diferente. Segundo ela, acordos entre sindicatos e empresas já permitem jornadas menores em alguns locais, como ocorre em partes do Espírito Santo.

*Com informações de SBT News.

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