Fernando Collor tem prisão determinada por Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor após negar um recurso da defesa, que pedia a revisão de sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24).

Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014. Ele foi acusado de indicar pessoas para cargos na empresa em troca de vantagens indevidas, recebendo R$ 20 milhões em contratos. A condenação foi proferida pelo STF, que o considerou culpado pelos crimes.

Em sua decisão, Moraes afirmou que os recursos protocolados pela defesa de Collor eram “protelatórios”, ou seja, tinham o intuito de adiar o cumprimento da sentença. Com isso, o ministro determinou o trânsito em julgado da decisão e o início imediato do cumprimento da pena.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.

O ministro também pediu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que convoque uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual está agendado para esta sexta-feira (25).

A defesa de Collor ainda não se manifestou oficialmente, mas a Agência Brasil entrou em contato com o advogado Marcelo Bessa e aguarda retorno.

*Com informações de Agência Brasil

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