Ex-prefeito de SC é obrigado a devolver valores pagos irregularmente a servidores
O valor deverá ser devolvido com juros e correção monetária, conforme determinação judicial
• Atualizado
Um ex-prefeito de Caxambu do Sul, no Oeste de Santa Catarina, deverá devolver aos cofres públicos os valores pagos de forma irregular a dois servidores municipais entre 2015 e 2016, após a condenação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Leia Mais
Segundo a denúncia, os pagamentos foram feitos por meio de gratificações que, segundo a lei, só poderiam ser concedidas a quem exercesse cargos de chefia, direção ou assessoramento, o que não era o caso dos beneficiados.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Durante a investigação, ficou comprovado que os servidores continuavam desempenhando suas funções normais, sem qualquer responsabilidade adicional que justificasse o pagamento das gratificações.
Mesmo após alertas emitidos pelo Tribunal de Contas e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, o então prefeito manteve os pagamentos indevidos. A Justiça reconheceu que houve irregularidade e determinou a devolução do valor, com juros e correção monetária. O montante exato será definido na fase de liquidação de sentença.
O promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero destacou que o caso é um exemplo de como a administração pública deve funcionar.
“O dinheiro do município deve ser usado de forma correta, transparente e conforme a lei. Gratificações e outros benefícios só podem ser concedidos quando há justificativa legal, e quem ocupa cargos públicos tem o dever de seguir as regras e zelar pelo bom uso do dinheiro público”, afirmou.
>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO