Universidade Gratuita possui 832 milionários matriculados; veja outras irregularidades

Mais de 18 mil matrículas do Programa Universidade Gratuita foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) como irregulares. Além disso, 832 delas são de milionários com patrimônio superior a R$ 1 milhão. As informações foram reveladas na tarde desta terça-feira (24), em Florianópolis.

Em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputados e representantes de entidades como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), TCE/SC e Movimento Estudantil, o aprimoramento do programa e a fiscalização das irregularidades apontadas, foram debatidos.

Segundo Alex Chernehaque, presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), alguns estudantes do curso de medicina chegaram a fazer as matrículas antes de receber o resultado, acreditando que seriam contemplados por estarem dentro dos critérios exigidos, mas não foram chamados.

“Muita gente ‘da medicina’ vendeu carro para pagar a matrícula, que é R$ 12 mil, esperando a bolsa. Só que chegou o dia 10 de abril, cinco meses atrás, a portaria não tinha recurso. Então, teve gente que ficou sem carro, ficou com dívida de R$ 54 mil e ainda vai ter que cancelar a faculdade”, disse o presidente.

Universidade Gratuita possui 832 milionários matriculados; veja outras irregularidades

O TCE informou que mais de 18 mil matrículas do Universidade Gratuita têm algum indício de irregularidade. Destas, 832 possuem patrimônio superior a R$ 1 milhão.

A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta fala sobre as investigações e cita que nem todas as irregularidades apontadas são, necessariamente, irregularidades, mas sim, inconsistências.

“Nós não podemos tratar inconsistência como irregularidade, um nome errado não é uma irregularidade, é uma inconsistência. Agora, os fortes indícios de irregularidade que nós temos são 700, e aí esses nós temos que investigar de pronto e punir ao rigor da lei”, disse.

Ainda em entrevista, Ceretta defende que ajustes são necessários. “É um programa que não completou dois anos ainda, a cada semestre ele vai passando por ajustes, e ajustes são sempre necessários e o governo está absolutamente crente e apto para fazer os ajustes.”

Próximos passos

Agora, o TCE/SC vai identificar os alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda e patrimônio de forma intencional. Os dados serão encaminhados para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 30 dias.

Já na Alesc tramita um projeto de lei complementar que pode inverter o calendário do programa. Se ele for aporvado, os alunos passarão por um processo seletivo de bolsas antes da matrícula, o que deve evitar novos casos de endividamento.

O que é o Universidade Gratuita?

O Programa Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc) foram sancionados em julho de 2023, com o objetivo de ampliar o acesso gratuito ao ensino superior.

Entre os critérios para se inscrever estão renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos ou até oito, no caso do curso de medicina, além de ter nascido em Santa Catarina ou morar no estado há pelo menos cinco anos.

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